Tomaz Silva/Agência Brasil

Cristo Redentor no topo do Corcovado

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro.

O debate será realizado às 14 horas no plenário 7.

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A reunião foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

O parlamentar lembra que o Estado brasileiro é laico e que a Constituição estabelece limites para atuação direta do Poder Público na administração de espaços religiosos.

“Nesse contexto, a gestão direta, por órgão estatal, de um santuário religioso em funcionamento permanente mostrar-se-ia incompatível com o modelo constitucional de separação entre Estado e Igreja”, afirma.

Segundo Abrão, as atividades religiosas do Santuário Cristo Redentor devem continuar sob responsabilidade da Igreja Católica. Ao Poder Público caberia exercer as atribuições de proteção ambiental e patrimonial.

“O Santuário Cristo Redentor constitui um dos maiores símbolos da identidade nacional brasileira, reunindo em um único espaço relevante dimensão religiosa, cultural, histórica e turística, com reconhecimento internacional como patrimônio de valor excepcional para o Brasil e para o mundo”, afirma o deputado.

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Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade orçamentária para prefeituras

O Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de segurança pública.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a transferência deverá ocorrer de forma direta, sem a necessidade de convênios ou contratos de repasse. A ideia é garantir verbas para a atuação das guardas municipais em todo o país.

A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação de parte da arrecadação das loterias e disciplina o funcionamento do FNSP. Atualmente, a norma já garante repasses diretos para os estados e para o Distrito Federal.

Justificativa
Segundo o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a mudança vai corrigir uma distorção no financiamento do setor. Ele afirma que a exigência de convênios atrasa a chegada do dinheiro onde ele é mais necessário.

“A proposta garante previsibilidade orçamentária para que prefeitos e secretários municipais possam planejar investimentos de longo prazo, permitindo a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos e sistemas”, disse Kataguiri.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ex-deputado João Campos foi o autor do projeto que originou a lei

A Lei 15.464/26 concede o título de Capital Nacional do Açafrão ao município goiano de Mara Rosa.

O texto, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

A norma teve origem no Projeto de Lei 2522/21, do ex-deputado João Campos (GO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Quando apresentou a proposta, João Campos citou dados relativos à cultura do açafrão em Mara Rosa, então equivalente a cerca de 90% da produção goiana e 30% da produção nacional.

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Amom Mandel: projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, com foco em parcerias entre municípios para planejar e realizar obras em conjunto.

Pela proposta, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governo federal deverá priorizar o apoio financeiro e a assistência técnica voltados a esses consórcios, em áreas urbanas e rurais.

Entre as áreas que poderão receber apoio estão o saneamento básico, a mobilidade urbana e rural, a geração de energia solar fotovoltaica, o desenvolvimento regional e a infraestrutura social.

As cidades deverão atender a critérios como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e impacto regional das obras. A ideia é dar preferência a cidades pequenas, geralmente com pouca arrecadação e dificuldade de executar grandes obras sozinhas.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recomendou a aprovação. Ele argumentou que municípios integrados em redes amplas têm mais chances de melhorar os índices de desenvolvimento.

“O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Debate deve abordar exigências para garantir segunça operacional

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, na próxima quarta-feira (15), a regulamentação do balonismo turístico no Brasil.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 5, a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

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O objetivo é discutir:

• os desafios regulatórios do balonismo turístico;
• os avanços promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e
• as medidas necessárias para garantir a segurança operacional da atividade.

Daniela Reinehr ressalta que o balonismo turístico se consolidou como um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a geração de emprego e renda.

Acidente
A deputada afirma ainda que o debate ganha relevância após o acidente ocorrido em 21 de junho de 2026, em Praia Grande (SC), que resultou na morte de oito pessoas.

“O fortalecimento de regras técnicas, da cultura de prevenção e da coordenação entre órgãos públicos e operadores privados constitui medida essencial para preservar vidas, conferir maior segurança aos usuários e permitir o desenvolvimento sustentável desta relevante atividade turística nacional.”

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