Com a aproximação da reforma tributária no Brasil, que deve entrar em transição em 2025, especialistas alertam para a importância de uma preparação adequada para minimizar os impactos das mudanças. A aprovação de projetos como a PLP 68/24 marca o início de um processo que promete transformar a dinâmica de cobrança de impostos no país.

De acordo com Eliete Carvalho Cirielli, diretora de Tributos e Perícia Contábil da ABordin Consultores, e Pier Paolo Atti, sócio da IRKO, este ano é decisivo para as empresas ajustarem suas operações e garantirem uma transição mais suave.  “O ideal é que as empresas comecem os preparativos desde já, pois 2026 trará desafios significativos, como a complexidade na determinação dos novos tributos e o impacto sobre os preços ao consumidor final”, pontua Atti. Ele destacou a necessidade de colaboração entre governo, empresas e sociedade civil para garantir a efetividade do processo.

Eliete Carvalho enfatiza a relevância de ajustes no balanço financeiro, incluindo a constituição de créditos tributários que serão afetados pela reforma. “É necessário parametrizar os sistemas atuais para evitar inconsistências durante a transição, revisar contratos considerando as novas regras e calcular cenários para os preços praticados”, explicou.

Entre as principais recomendações para as empresas estão:

• Revisão da formação de preços de venda;
• Análise de cenários de compra e venda;
• Atualização dos créditos contabilizados;
• Adequação de sistemas contábeis e ferramentas de análise;
• Ajuste nas obrigações acessórias.

Atti também sugere a criação de grupos de trabalho especializados para lidar simultaneamente com o sistema fiscal atual e o que entrará em vigor. “É fundamental reavaliar a localização das bases operacionais, considerando que alguns incentivos fiscais regionais podem deixar de fazer sentido”, afirmou. Os especialistas são unânimes ao destacar a necessidade de consultorias especializadas. “Contar com profissionais qualificados é essencial para realizar simulações, comparativos entre os regimes tributários e identificar os impactos operacionais das mudanças”, concluiu Eliete.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo significativo ao aprovar o plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que serão realizadas 11 audiências públicas antes que a proposta seja levada à votação no plenário. A primeira audiência está marcada para o dia 29 de outubro, enquanto a última ocorrerá em 14 de novembro. Além dessas audiências, estão programadas duas sessões de debates, uma com governadores e outra com prefeitos. Embora a data da votação ainda não esteja definida, Braga sugere que ela possa ocorrer em 2024.

O Senado está empenhado em buscar acordos com a Câmara dos Deputados e o Executivo para garantir que as mudanças propostas na reforma sejam mantidas. O texto precisa ser negociado com a Câmara, que tem a palavra final, e posteriormente sancionado pelo presidente da República, que pode vetar partes do projeto. As audiências públicas têm como objetivo estabelecer um consenso sobre o projeto, contando com a participação do Ministério da Fazenda, governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil. Braga defende a criação de uma trava para impedir o aumento de impostos, assegurando a neutralidade da carga tributária sobre o consumo.

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O projeto em tramitação no Senado propõe a fusão do ICMS estadual e do ISS municipal para criar um novo imposto sobre bens e serviços, que será gerido por um comitê gestor. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins serão unificados para formar a contribuição sobre bens e serviços. Existe uma expectativa de que a regulamentação avance no Congresso até o final do ano, impulsionada pelo interesse político dos presidentes do Senado e da Câmara, que desejam concluir seus mandatos com a aprovação da reforma. No entanto, há preocupações sobre a rapidez do processo, que pode limitar o debate público sobre um tema de grande relevância para a sociedade.

*Com informações de Marilia Ribeiro

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, está determinado a concluir a votação nas duas casas legislativas até o final do ano. Braga se prepara para apresentar seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele destacou os desafios que precisam ser enfrentados, especialmente devido às mudanças solicitadas pelo governo no projeto. O senador enfatizou a complexidade do texto que veio da Câmara e a necessidade de adaptações, sublinhando a importância de um entendimento entre o governo e o Senado para o avanço da reforma.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está empenhado em mediar um acordo entre o Executivo e a Câmara dos Deputados para garantir que as alterações feitas pelo Senado sejam implementadas. Eduardo Braga revelou que seu plano de trabalho incluirá duas reuniões temáticas no plenário, uma com governadores e outra com prefeitos. Ele assegurou que a votação será conduzida com cautela e responsabilidade, visando entregar uma regulamentação coerente com os princípios de uma reforma simplificadora. Desde sua chegada ao Senado, o projeto já recebeu mais de 10 mil emendas, o que demonstra a complexidade e a importância do tema.

Um trabalho técnico está em andamento, envolvendo a consultoria do Senado, a assessoria técnica do gabinete de Braga, o governo federal e técnicos do Ministério da Fazenda. O objetivo é elaborar um texto que garanta simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária, mantendo a filosofia original da emenda constitucional da reforma tributária.

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A regulamentação da reforma é uma prioridade para o governo Lula em 2024, destacando a urgência e a relevância do tema para o futuro econômico do país. A reforma tributária é vista como um passo essencial para modernizar o sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais transparente e menos oneroso para os contribuintes. Com o apoio do Senado e a mediação de Rodrigo Pacheco, há esperança de que um consenso seja alcançado, permitindo que a reforma avance e traga benefícios significativos para a economia nacional.

*Com informações de Marilia Ribeiro

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Durante um evento voltado para a indústria, o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou os impactos positivos da reforma tributária no Brasil. Ele defendeu programas instituídos pelo governo federal, afirmando que, se a reforma tributária tivesse sido implementada há 30 anos, já estaria em vigor. Alckmin ressaltou que a reforma, que começará em 2026 e se estenderá até 2032, será feita de forma gradual, substituindo cinco tributos sobre consumo por um IVA dual. Estudos indicam que, em 15 anos, a reforma pode aumentar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17%.

O discurso de Alckmin ocorreu na abertura da primeira edição da MI Expo, um evento de negócios voltado à indústria, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo. No mês passado, o Ministério do Desenvolvimento anunciou a destinação de R$ 186,6 bilhões para impulsionar a transformação digital no Brasil. O programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), baseia-se em quatro pilares: inovação, sustentabilidade, competitividade e exportação. Alckmin mencionou investimentos de R$ 66 bilhões para a nova indústria inovadora e o plano de fortalecimento da indústria, totalizando R$ 342,7 bilhões.

Além disso, o vice-presidente destacou o programa Acredita, que visa facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores, oferecendo um fundo garantidor. Outro programa mencionado foi o de depreciação acelerada. Alckmin argumentou que o Brasil se tornou caro antes de enriquecer, resultando na perda de parte da indústria. Ele enfatizou a necessidade de discutir formas de aumentar a produção e eficiência, com uma agenda de competitividade para transformar o Brasil em um país de renda mais alta.

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Por fim, Alckmin reforçou a importância de uma reforma tributária bem estruturada para o futuro econômico do Brasil. Ele acredita que, com a implementação dessas medidas, o país poderá não apenas recuperar sua competitividade industrial, mas também se posicionar como um líder em inovação e sustentabilidade no cenário global. A expectativa é que essas iniciativas tragam um novo fôlego para a economia brasileira, promovendo um ambiente mais favorável para negócios e investimentos.

*Com informações de Soraya Lauand

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O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que o governo trabalha com o cenário de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano. “Estamos trabalhando para uma aprovação definitiva até o final do ano, nas duas casas. Até o final do ano, a gente imagina que as leis complementares estão aprovadas e aí vamos entrar em uma nova fase da reforma tributária que vai ser a regulamentação da regulamentação”, disse durante palestra sobre os próximos passos da reforma tributária em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo. “A gente está, no momento, na lei complementar, ainda não está no regulamento propriamente dito, muito menos no sistema operacional. Estamos trabalhando muito duro para colocar isso de pé”, acrescentou.

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Loria lembrou que a transição da reforma tributária será de dez anos e destacou que é esperada uma simplificação “brutal” do sistema tributário, com redução do custo de conformidade para as empresas e do contencioso. “A redução do custo de conformidade, aumento da eficiência econômica, tudo isso fomenta crescimento econômico. A reforma tributária aumenta a produtividade com consequente aumento do crescimento econômico no médio e longo prazo”, disse. O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda que o período de transição da reforma tributária será delicado para as empresas, que terão um custo de conformidade mais alto durante a coexistência dos dois sistemas.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Américo

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Um levantamento recente revela que mais de 60% dos brasileiros aprovam a elevação das alíquotas de tributos sobre o álcool. A reforma tributária, que visa taxar produtos e serviços prejudiciais à saúde, inclui as bebidas alcoólicas nessa categoria. Atualmente, o Brasil possui dois impostos sobre bebidas alcoólicas: o ICMS, regulamentado pelos Estados, e o IPI, definido pelo governo federal. A proposta prevê que um novo imposto seletivo substitua o IPI em 2027 e o ICMS em 2029. O advogado e professor de direito financeiro Heleno Torres defende que a taxação continue sendo feita de acordo com o percentual de álcool na bebida. Segundo ele, as cervejas com até 5% de álcool sofrem uma tributação de quase 4%, enquanto os destilados, como whisky e vodka, que possuem entre 38% e 54% de álcool, são taxados em quase 20%. Esse padrão é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e visa refletir os diferentes impactos na saúde humana, promovendo alíquotas diferenciadas que evidenciem o consumo de álcool.

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Em uma audiência na Câmara dos Deputados em março, produtores de bebidas destiladas defenderam uma tributação igual para todos, proposta que enfrenta resistência de empresas do segmento de cerveja e de especialistas como Torres. Ele argumenta que a taxação proporcional ao teor alcoólico pode reduzir a quantidade de pessoas que necessitam de serviços de saúde devido ao abuso de álcool. Além das bebidas alcoólicas, o governo pretende incluir veículos mais poluentes, cigarros e bebidas com alta quantidade de açúcar na lista do imposto seletivo. A proposta de reforma tributária, portanto, não se limita apenas ao aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas, mas também busca uma abordagem mais ampla para promover a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. mais saudáveis e sustentáveis entre os brasileiros.

*Com informações do repórter Anthony Wells

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A proposta de regulamentação da reforma tributária traz um benefício inovador para as famílias de baixa renda: o “cashback” de até 50% dos tributos em contas de luz, água, esgoto e gás natural, e de até 100% na compra de gás de botijão. A medida visa garantir a devolução de parte dos tributos pagos por famílias em situação de vulnerabilidade, conforme aprovado na emenda constitucional da reforma tributária. Para ter acesso a esse benefício, as famílias precisam ter uma renda per capita de até meio salário mínimo e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais. O responsável pela unidade familiar será o destinatário dos valores, que serão aplicados sobre a CBS federal e o IBS de Estados e municípios, com exceção de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

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A devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de gás de cozinha em botijão, enquanto nas contas de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será de 50% da CBS e 20% do IBS. Nos demais casos, o percentual será de 20% para ambos os tributos. Esses valores serão aplicados automaticamente, mas os governos poderão fixar percentuais mais elevados, limitados a 100% do tributo. Além disso, a proposta prevê que a devolução será calculada com base no consumo formalizado das famílias, por meio da emissão de nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Em localidades com dificuldades operacionais, haverá uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, garantindo o acesso das populações residentes nessas áreas.

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Em 2023, o Brasil presenciou uma mudança na política econômica com a entrada de um novo governo e equipe econômica, sob a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo nos primeiros meses do ano, foram anunciadas uma série de medidas que buscavam implementar para ajudar na arredacação e desenvolvimento do país. Em 365 dias de trabalho, um dos maiores avanços foi a aprovação histórica da reforma tributária, que era esperada havia mais de 30 anos. Contudo, a conquista é controversa. Por um lado, é considerada por analistas o ponto alto do primeiro ano do Lula 3. Após quase 40 anos de discussões sobre novos modelos tributários, o governo finalmente conseguiu aprovar a primeira mudança do sistema de tributação feita no regime democrático. Apesar disso, o feito contou com forte influência de parlamentares do Congresso Nacional. Por outro, com alto impacto no bolso da população brasileira, o texto da reforma tributária não agradou a alguns setores da economia, que temem um aumento da tributação. Analistas consultados pela Jovem Pan avaliam os dois lados da medida que, para o bem ou para o mal, é a com maior impacto na economia brasileira e conduzirá a política econômica durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.

Para o economista e professor de economia na Strong Business School Valter Palmieri Júnior, é sempre importante avaliar a política econômica do governo diante do contexto econômico, possibilidades e desafios concretos da política. “Nesse sentido, a reforma tributária é uma enorme conquista, mesmo que com inúmeros problemas. O governo conseguiu fazer a economia crescer mais que o esperado. O mercado avaliava que o PIB cresceria 0,8% em 2024, e crescerá quase quatro vezes mais, diminuindo a quantidade de desemprego e estimulando um maior otimismo econômico. Além da reforma tributaria, um grande acerto foi uma recuperação da imagem brasileira no cenário internacional. Isso beneficia a vinda de investimento e eleva o otimismo econômico, tão necessário para o crescimento”, pondera.

Contudo, a medida considerada o maior acerto do governo é altamente criticada por alguns analistas. O tributarista David Andrade Silva, sócio da Andrade Silva Advogados, considera que a condução da política fiscal e tributária no primeiro ano do governo Lula foi permeada por uma série de desacertos, incluindo o texto da reforma tributária. “Do começo ao fim, erraram em tudo. Produziram um dos maiores déficits fiscais da história, saindo de um superávit de 1.2% do PIB para R$ 1,7 bilhão de déficit, que deverá se repetir no ano que vem. Até aqui, só conseguiram anunciar medidas de aumento da carga tributária. Criaram a pior reforma tributária que poderia ser criada, produzindo o maior IVA do mundo, cumulativo em vários aspectos e que irá penalizar, severamente, o setor de serviços. Enfim, iremos sofrer durante muitos anos por esse conjunto absurdo de erros, que sempre fizeram parte da cartilha do PT”, opina.

O principal erro da política monetária durante o ano, para o economista Valter Palmieri Júnior, foi a manutenção dos juros muito elevados. Contudo, ele ressalta que a responsabilidade não é do governo, mas, sim, do Banco Central, que foi extremamente conservador. Valter também afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradou ao mercado financeiro devido ao discurso e medidas neoliberais. “Isso nem sempre é positivo, pois agradar ao mercado financeiro nem sempre é bom para a sociedade. O Haddad busca o desafio aliar os interesses do mercado com políticas que gerem desenvolvimento econômico-social, mas essa conciliação nem sempre é possível”, ressalva.

David Silva considera que pronunciamentos de Haddad são sempre direcionados à criminalização do empreendedor e que o governo teve pouca preocupação com a contenção da máquina estatal. “Vejam, como exemplo, a última entrevista coletiva do ministro, quando ele anuncia, sem sequer se ruborizar, um verdadeiro calote tributário, limitando as compensações de créditos detidos pelas empresas por decisões judiciais definitivas. Este tem sido um governo expansionista e populista, que não se importa com a qualidade do gasto público ou com a contenção da máquina estatal. Um desastre completo, sob qualquer ângulo de análise”, pontua. Para o próximo ano, o advogado estima que o governo continuará com altos níveis de gasto e que isso, segundo, sua avaliação, irá penalizar o setor produtivo com “uma verdadeira derrama tributária”.

Já Valter indica que, para 2024, um assunto que provavelmente deve ocupar menos espaço no debate público é a inflação, o que abre espaço para outras discussões. “Uma das pautas que ganharão cada vez maior protagonismo é a questão ambiental. Hoje em dia é crucial repensar o desenvolvimento econômico em conjunto com a pauta ambiental, saúde pública e demais questões sociais. A desigualdade social se ampliou no governo anterior, sendo necessário ações mais robustas para seu enfrentamento”, complementa.

Na retrospectiva da economia de 2023, a Jovem Pan mostrou que algumas iniciativas reverberaram positivamente na economia. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no Brasil, começou o ano em alta, mas conseguiu desacelerar durante o curso de 2023, convergindo para o intervalo da meta inflacionário. Outro movimento marcante foi o início dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia, que esteve no maior percentual desde janeiro de 2017, mas diminuiu em dois pontos percentuais. Entre flutuações e incertezas, o Brasil segue como uma das dez maiores economias mundiais.

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O Grupo Lide realizou, nesta quarta-feira, 20, o seminário econômico “Cenário Tributário”, que discutiu os efeitos da reforma tributária nos investimentos do Brasil.  Diante de um sistema conhecido como “manicômio tributário” a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional pode estar longe de ser perfeita, mas há um consenso de que trará mais benefícios à economia do país e aos brasileiros, como avaliou o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à Jovem Pan News: “Principalmente simplificar as coisas para as empresas, hoje pagar imposto é um suplício, principalmente o imposto sobre consumo. Isso vai ser simplificado, vai permitir automatizar muitas coisas. Tem toda uma questão de origem e destino, questões técnicas, que também vão ser simplificadas. Hoje, o ICMS é muito complicado, além do PIS/Cofins, vai ser simplificado. Isso não vai acontecer da noite para o dia, porque têm muitos interesses, em uma democracia você não faz coisas repentinas. Mas isso não é um problema”.

Para o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as exceções podem criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) acima de 30%, o que seria o maior do mundo: “[Exceções] já estão definidas inclusive na Constituição, porque foi aprovada a PEC. Esse é um ponto negativo, mas o ótimo é inimigo do bom. É um avanço importante e agora nós precisamos ficar atentos à questão das Leis Complementares, que vão definir alíquotas e vamos evitar uma diminuição excessiva de alíquotas para alguns setores, o que faz com que a alíquota que atinge o restante da economia e todos os consumidores seja muito alta”. O sucesso da reforma tributária depende agora da aprovação de Leis Complementares. E uma possível judicialização deste processo ao longo dos anos não está descartada, já que hoje o Brasil possui mais de 70 milhões de processos tributários. Neste sentido, o tributarista Heleno Torres reforçou a importância das discussões seguintes.

“Quando nós temos 74 páginas de texto de uma reforma para serem inseridas na Constituição, isso nos dá o temor de que possa haver uma grande judicialização no futuro, porque ainda temos todas as Leis Complementares para serem editadas, depois as regulamentações dessas Leis Complementares e qualquer discordância ou divergência entre a regulamentação, as Leis Complementares e a Constituição poderá levar os contribuintes ou mesmo as procuradorias dos Estados e municípios a buscarem o Poder Judiciário para a defesa de seus direitos. Isso, sem dúvida nenhuma, acontecerá e teremos um processo de aprendizagem e construção, não somente do Poder Legislativo, mas do Poder Judiciário”, explicou Torres.

O texto da reforma tributária (PEC 45/19) propõe a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS em substituição. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.

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A agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a classificação da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil de BB- para BB, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira, 19. Essa nova classificação coloca o país dois níveis abaixo do grau de investimento. Além disso, a perspectiva da classificação passou de positiva para estável. A decisão foi influenciada pela recente aprovação da reforma tributária no Brasil. Segundo a agência, essa aprovação amplia o histórico do país de implementação pragmática de políticas nos últimos sete anos. A S&P também avalia que as perspectivas de crescimento econômico do Brasil estão melhores, embora ainda sejam moderadamente fracas. No entanto, a situação fiscal do país continua sendo um obstáculo para a qualidade de crédito. De acordo com a S&P, a perspectiva estável reflete a expectativa de que o Brasil fará progressos lentos na resolução dos desequilíbrios fiscais. A agência também destaca que o país possui uma posição externa forte e uma política monetária restritiva, o que está ajudando a controlar a inflação e a levá-la de volta à meta estabelecida. No entanto, a S&P alerta que, caso as políticas propostas sejam mal implementadas e levem a uma maior deterioração fiscal e a um aumento da dívida além do esperado, a classificação do Brasil pode ser rebaixada nos próximos dois anos. Por outro lado, se o conjunto de reformas estruturais e microeconômicas do país melhorar a trajetória de crescimento de longo prazo, o Brasil pode ter suas classificações elevadas ainda mais. A S&P ressalta que as perspectivas econômicas do país ainda são fracas, mas acredita que uma posição externa forte e uma política monetária restritiva podem equilibrar essa situação.

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