Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Célia Xakriabá: “A sociobiodiversidade brasileira é um diferencial competitivo no mercado internacional”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A ideia é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável.

O programa garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.

Proteção aos conhecimentos tradicionais
Pela proposta, as empresas que usem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos, bem como obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.

“A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”, destacou a deputada.

Célia Xakriabá citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.

A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Célia Xakriabá: “O licenciamento deve garantir que esses povos tenham seus interesses considerados”

A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos que possam afetá-los.

Pela proposta, os povos e comunidades tradicionais terão acesso prévio às informações sobre o empreendimento e seus possíveis impactos, com prazo adequado para análise e manifestação.

O texto prevê ainda que as regras da consulta sejam definidas em conjunto com os grupos potencialmente afetados, respeitando suas tradições, idiomas e formas próprias de organização social.

Em caso de divergência entre os moradores impactados e o empreendedor, prevalecerá a decisão da população afetada.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 5226/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).

A versão original proibia a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. A relatora, no entanto, ampliou o alcance da medida para abranger qualquer empreendimento capaz de provocar impactos ambientais, sociais, culturais, espirituais ou econômicos sobre essas populações.

Segundo Célia Xakriabá, a iniciativa fortalece a participação dos grupos tradicionais nos processos de licenciamento.

“O licenciamento deve garantir que esses povos tenham poder de voz e que seus interesses sejam considerados”, disse. Segundo ela, “a ausência de diálogo e a imposição de decisões é o que tem provocado conflitos e propiciado a formação de um ambiente de desconfiança e resistência”.

A relatora observou que a legislação já garante a participação desses povos, mas essas consultas nem sempre são respeitadas.

Como funciona hoje
Atualmente, a consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais está prevista em normas como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em regulamentos administrativos aplicados nos processos de licenciamento ambiental.

O projeto insere a consulta obrigatória na lei que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto

O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população.

As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para:

• a polícia;
• o Ministério Público; e
• órgãos ambientais competentes.

Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Marcelo Queiroz é o relator da proposta

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.

Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.

A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.

Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.

Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Amom Mandel, relator do projeto de lei

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde. O objetivo é reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis.

Pelo projeto, as unidades de saúde poderão adotar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas, como gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem; redução do uso de plásticos descartáveis; e iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterou o projeto original, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas tendo em consideração a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.

O projeto prevê ainda a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel.

Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução de consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir ainda capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.

As unidades também poderão publicar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, avaliadas pelo gestor da unidade.

Amom Mandel também modificou o texto para tirar a obrigatoriedade na adoção de medidas e na elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental. O projeto original colocava esses itens como obrigatórios.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Dr. Daniel Soranz, autor do projeto de lei

Incentivos e fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a celebrar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.

Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.

Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Prof. Reginaldo Veras, autor do projeto

O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local limpo, cercado e sem risco à população. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o proprietário deverá retirar lixo e entulho, controlar a vegetação e instalar cercas, tapumes ou muros. Ele também deverá garantir que o imóvel não ofereça risco à integridade das pessoas e do meio ambiente.

“Esta proposta enfrenta um problema recorrente nas cidades: os imóveis abandonados ou não utilizados e as obras paralisadas que representam riscos à segurança, à saúde e à ordem urbanística”, afirmou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), autor da proposta.

Sanções
O projeto prevê sanções administrativas para quem descumprir as regras. Entre elas estão advertência, multa progressiva, limpeza do local com cobrança posterior ao proprietário e inscrição do débito em dívida ativa, quando couber.

Serão agravantes a reincidência, o uso do imóvel para atividades ilícitas e o risco comprovado à saúde pública ou à segurança da comunidade local.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte da Notícia:Read More

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista

Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

José Etham Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), explicou que a instituição atua há 22 anos com os moradores da região por meio de tecnologias criadas para combater a desertificação com a produção de alimentos. A tecnologia envolve o uso de energias renováveis para uma melhor convivência com a seca. Barbosa afirmou que o processo de desertificação não é insolúvel, mas alertou para a seriedade do problema.

“A desertificação não é um fato em si, como os desertos naturais, por exemplo. Nós estamos em terras profundas que estão se degradando ao longo do tempo com características de desertificação. Falamos de um problema não só ambiental, mas que afeta a vida, a segurança alimentar e o futuro de milhões de pessoas”, disse.

De acordo com Barbosa, a área de risco de desertificação expandiu entre 2000 e 2020 e hoje chega a mais de 170 mil km2, onde vivem cerca de 39 milhões de pessoas. Ele admitiu que o abastecimento de água evoluiu nas últimas décadas, mas ressaltou que o mesmo não aconteceu com o saneamento. Barbosa explicou o funcionamento de um sistema chamado Sara, de saneamento e de tratamento de água, inaugurado em 2017, cuja tecnologia foi desenvolvida na tentativa de resolver problemas como escassez hídrica e esgotamento sanitário.

“O grande diferencial do Sara é que ele transforma um problema ambiental em ativo produtivo: enquanto trata o esgoto doméstico, reduz a contaminação ambiental, reaproveita água e nutrientes e fortalece a produção agrícola familiar”, disse.

Além do Sara, já consolidado, o Insa está testando outro sistema de saneamento e reúso, chamado Siriema. O instituto é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua em parceria com a Embrapa e governos estaduais para o combate ao problema.

Outros projetos
O representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Abdelfetah Siffedine, afirmou que há vários projetos sobre o assunto na região Nordeste, como o que envolve a universidade federal e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

“No Ceará, com a Funceme, estamos trabalhando em duas frentes: uma ligada à água e outra ligada à recuperação das terras degradadas. Nas terras degradadas, a gente viu modelos formando pequenos agricultores. Com esses modelos de recuperação da terra, a biomassa cresceu duas vezes. Com a biomassa crescendo, há uma economia que tem uma consequência direta, como a economia de mel, e os modelos estão crescendo porque esses agricultores estão formando outros agricultores”, explicou.

Na região também está sendo feita a hidrologia espacial, que é o estudo do ciclo da água e dos recursos hídricos por meio de satélites. Sensores medem o nível dos rios e a qualidade da água, segundo explicou o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Kauark Chianca.

O uso coletivo da terra (chamado “fundo de pasto”) e o manejo sustentável da Caatinga por meio da criação de animais soltos e do extrativismo garantem o acesso a alimentos e a geração de renda, com o bioma preservado.

“Uma das tecnologias importantes é o fundo de pasto na região do semiárido brasileiro, feito por agricultores familiares. É um manejo hoje reconhecido e que garante a segurança alimentar, a sustentabilidade e ajuda a combater a desertificação”, salientou.

Recursos
O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apontou que, no Brasil, o combate à desertificação é feito por duas instâncias: os governos estaduais atuam com a ajuda da Embrapa Caprinos e Ovinos, com sede em Sobral (CE), que trabalha com o desenvolvimento sustentável na criação desses rebanhos num estado com 11% do território em processo de desertificação; já a Embrapa Semiárido pesquisa a produção sustentável na região e tem sede em Petrolina (PE). Mas ele ressaltou que nada disso é viável sem recursos.

“Somos nós que decidimos, no final, se vai ter recurso ou não para que essas políticas sejam executadas. Nós cuidamos do Orçamento, então, estamos buscando examinar onde a gente coloca exatamente os recursos necessários para combater a desertificação no nosso país”, disse ele.

O Brasil vai participar em agosto da COP 17, a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na Mongólia. O evento vai discutir as metas de restauração de terras globais, o combate à seca e à desertificação e a proteção de pastagens.

O Seminário Internacional de Combate à Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido reuniu na Câmara dos Deputados representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental, climática, científica e tecnológica.

Fonte da Notícia:Read More

E recente visita a Noruega, o Presidente da República foi comunicado pelos governantes daquele país, que estariam reduzindo o aporte de capital que fazem para o Fundo da Amazônia. Este fundo é gerido  pelo BNDES aqui no Brasil , cujo montante é destinado para pesquisas e de projetos sustentáveis na região amazônica , o valor deixado de ser repassado pelos noruegueses atinge ao montante de 200 milhões de reais. Segundo dados da revista Exame, edição 1141, de 05/07/2017, “de 2010 até os dias de hoje o Brasil reduziu em 351 fiscais, da equipe que zela pela integridade da mata”.

Segundo a reportagem da revista, nos últimos três anos o desmatamento voltou a aumentar. Em 2016, a perda da Floresta Amazônica cresceu 60%, o que equivale a 39 municípios que compõem a Grande São Paulo, ou seja, quase a 8000 quilômetros quadrados. Quase 25% do desmatamento da Amazônia ocorre em terras públicas, a velocidade de destruição nessas áreas é de 60 vezes maior doo que ocorre dentro das áreas protegidas. Essas áreas ficam à mercê da grilagem, e das ocupações iligais, cerca de 60% do desmatamento está virando pasto.

Dados de órgãos internacionais estimam que 82% da madeira comercializada no Brasil sejam ilegal, ou maquiado legalmente.

Segundo a mesma revista em sua reportagem sobre a Amazônia , muitos frigoríficos brasileiros foram acusados de comprar carne de pecuarista que desrespeitavam a legislação ambiental, o maior deles, A JBS, segundo a revista Exame.

Durante a Conferência do Clima de Paris , o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gás carbônico em 43% até o ano de 2030, prazo este estabelecido também para zerar o desmatamento ilegal, porém o que estamos assistindo, devido a falta de vontade política por nossos governantes , coloca em dúvida nossa capacidade em atingir tais metas.

O desmatamento da Amazônia em 2016, contribuiu para acrescentar 130 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, correspondendo o dobro da emissão anual de Portugal(dados da revista Veja edição 1141).

Infelizmente no Brasil, entre governo e sai governo e as  medidas drásticas de controle ao desmatamento da Floresta Amazônica que deveriam ser tomadas, ficam somente nos discursos de campanha,  viva o Brasil tupiniquim!

A escassez da água vem sendo alertado há muitos anos por diversos cientistas membros do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, como também  do Hadley Centre for Climate Research and Prediction do Reino Unido.

Na Cordilheira do Himalaia a redução de nascentes de água potável  é bastante significativa, como também na Cordilheira dos Andes. O gelo da Patagônia ,as geleiras da  Groelândia, vem diminuindo a cada ano.

A bacia amazônica vem sofrendo há anos, redução no seu  volume de água. Nossos rios secam a cada ano.

O aquecimento global tem interferido nas estações do clima, pouca chuva em determinado período de tempo, muita chuva em menores espaços de tempo, como também nos oceanos, com o aumento da temperatura das correntes marinhas, contribuindo assim para a formação de diversos efeitos climáticos violentos, ou seja, furações, tufões e ciclones.

A desertificação aumenta no planeta, vasta extensões de terra se tornam improdutivas, onde mais nada se planta. A Floresta amazônica continua sendo destruída, desmatamento este  que já corresponde ao tamanho da Holanda e Bélgica juntos.

Vários órgãos não governamentais, como por exemplo, o Greenpeace vem alertando sobre a falta do elemento básico da sobrevivência humana, a água.

Fico surpreso com a lentidão nas ações de nossos gestores (Governo Federal, Estadual  e Municipal) de não terem tomado medidas preventivas e efetivas  durante esses anos  todos.

Não basta o discurso de gabinete para conscientização do problema, as leis existentes que tratam do desperdício de água também deveriam ser aplicadas com rigor.

Reservatórios de água aqui no Estado, já deveriam ter sido construídos, como os existentes em São Paulo, elaboração de  lei específica também, para construção de novas edificações, obrigando a  contemplar no projeto, reservatório de aproveitamento de água da chuva, reservatório de aproveitamento e tratamento da água já utilizada na máquina de lavar, no tanque, na torneira da cozinha, como também a instalação de receptores de captação de energia                solar.

Infelizmente, o problema da falta d’água se agrava, a luz vermelha foi acesa, como diria Carlos Drumond de Andrade:

… e agora José!

Angelo José D’Ambrosio, Mestre na área Internacional , Professor de Economia  e Direito Internacional