Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em março

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10 horas, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026.

A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação.

Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão:

• a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026);
• pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025);
• a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental (VET 36/2025);
• restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025);
• alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025);
• a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023);
• a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas (VET 14/2023);
• incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes (VET 10/2024);
• critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).

Estão na pauta, ainda, vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros.

Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:

• o PLN 1/2026, que consolida reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
• o PLN 3/2026, que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• o PLN 6/2026, com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
• o PLN 7/2026, que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.

• Veja a pauta completa

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Domingos Neto (C) prevê “bom diálogo” com todas as bancadas

A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado neste ano. A comissão já tem 5 medidas provisórias de crédito extraordinário ao Orçamento de 2026 para analisar no valor de R$ 31,4 bilhões.

Outros 14 projetos de crédito especial e suplementar no valor de R$ 2 bilhões também estão em pauta. Além dos créditos, deputados e senadores devem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) até o dia 17 de julho. A LDO fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

O deputado Domingos Neto, que foi relator do Orçamento de 2020, disse que confia na colaboração de todos para que os projetos orçamentários sejam analisados com celeridade.

“A gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”

Domingos Neto anunciou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar diretamente no Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, cinco projetos de lei orçamentários:

• PLN 1/26 – Modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
• PLN 3/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
• PLN 6/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
• PLN 7/26 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
• PLN 13/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.

Na semana que vem, a comissão deve se reunir novamente para eleger os vice-presidentes e conhecer as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024”

A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original prevê que políticos condenados à perda dos direitos políticos não podem concorrer novamente a cargos eletivos por até 16 anos. Esse é o caso de senadores que têm mandato de 8 anos.

Um dos deputados que assinaram o projeto que deu origem à lei, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirma que somente na eleição de 2024 a lei ajudou a barrar quase 2 mil candidatos que tinham ficha suja. O parlamentar considera a norma um marco no combate à corrupção no Brasil.

“Foi um reforço legislativo que fizemos para fortalecer a legislação de combate aos corruptos, àqueles que cometem crimes de improbidade, enfim, àqueles que realmente metem a mão no jarro do dinheiro público. E o Brasil aprovou uma legislação que veio de iniciativa popular, 1,5 milhão de assinaturas foram apresentadas. E esta é uma lei que pegou. Eu acredito que hoje, nesses anos todos, próximo de 10 mil candidaturas de ficha suja foram barradas pela legislação”, disse.

Pela lei de 2010, políticos condenados por crimes como lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito não podem concorrer novamente durante todo o período restante do mandato e nos oito anos seguintes. No entanto, outra lei que entrou em vigor em 2025 reduziu o prazo em que os políticos ficam inelegíveis para, no máximo, 12 anos.

Mudanças recentes
O texto mais recente determina que o prazo de inelegibilidade começa com a condenação por um colegiado e será de oito anos a partir de então, o que antecipa a contagem de prazo e reduz o tempo em que o político fica inelegível. Se houver condenações posteriores, a soma do período em que o candidato não pode concorrer a cargos eletivos deve ser limitado a 12 anos.

No entanto, a lei mais nova prevê exceções a essa regra mais branda. Se a condenação ocorrer por crimes de maior gravidade, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo ou outros crimes hediondos, continua a valer a regra antiga: inelegibilidade de 8 anos contados a partir do cumprimento integral da pena.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

Chico Alencar defende a restauração do texto de 2010

A lei aprovada em 2025 foi contestada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal. A legenda alega que o mérito do texto aprovado na Câmara foi alterado pelo Senado, mas não retornou para análise dos deputados, como determina a Constituição. O partido também sustenta, no processo, que o abrandamento das regras permite o retorno de políticos condenados por crimes graves à vida pública prematuramente.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que já estava na Câmara na época da aprovação da Lei da Ficha Limpa, defende que os ministros do Supremo decidam pela restauração do texto aprovado em 2010.

“A lei é boa, é eficaz relativamente, teria que retirar e derrubar esse facilitário, inclusive o tempo de inelegibilidade, que foi reduzido recentemente através do próprio Parlamento. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com o olho num preceito constitucional, que é a integridade, que é a ética pública, que é a qualidade da representação, a partir desse princípio constitucional da impessoalidade, da publicidade, da ética, da honestidade. Espero que o STF aja nessa direção”, afirmou.

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em maio deste ano suspendeu o julgamento da ação, que não tem data para recomeçar. Antes da interrupção da análise, a relatora do processo, ministra Carmem Lúcia, já havia votado a favor da manutenção da Lei da Ficha Limpa de 2010 nos principais pontos contestados pela Rede. O único ministro a votar depois da relatora foi Luiz Fux, que concordou inteiramente com o voto de Carmem Lúcia.

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Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Hugo Motta quer votar os dois projetos no Plenário ainda nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou reunião de líderes para esta terça-feira (16), às 14 horas, para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Durante o encontro, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá esclarecer pontos de seu parecer.

O texto, que fixa a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, é o item único da pauta do Plenário.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário. “Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, disse Motta em suas redes sociais.

Misoginia
Na mesma reunião, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentará aos líderes partidários os resultados do grupo de trabalho que discutiu medidas de combate à misoginia.

Ela é coordenadora do grupo que analisa o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023).

“Devemos votar os dois projetos em Plenário ainda nesta semana”, adiantou o presidente da Câmara.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para atuar em processos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ele requer que petições já direcionadas a Moraes sejam remetidas ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O pedido foi protocolado na última segunda-feira (1º), e será analisado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro. Eles citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestar serviços jurídicos.

O pedido de Flávio foi feito após Moraes solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inclusão de Flávio no inquérito que mira seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é réu por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

O despacho de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a investigação de Flávio após o site The Intercept Brasil revelar que o senador pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.

“Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro”, diz a petição.

Flávio também requer que a solicitação de Lindbergh seja retirada do inquérito relatado por Moraes e protocolada em uma nova ação, a ser distribuída “por prevenção” ao ministro André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.

Fonte: Jovem Pan Read More

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou mensagens a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pedindo para permanecer por mais “uns três meses” em apartamento emprestado pelo banqueiro, segundo informações da Polícia Federal (PF) reveladas pela revista Piauí.

O pedido do senador a Vorcaro foi feito em 2 de novembro passado, duas semanas antes de o banqueiro ser preso pela primeira vez pela PF, por suspeitas de fraudes bancárias.

Em nota nas redes sociais no mês passado, Ciro Nogueira afirmou que sofre uma “tentativa de manchar” sua honra pessoal e que “em todo ano político é a mesma coisa”. Questionado pela revista, não quis comentar.

De acordo com a revista, Ciro passou a usar o imóvel de Vorcaro, em São Paulo, depois que terminou um relacionamento com a então companheira e a deixou morar temporariamente no próprio apartamento.

A permanência no imóvel que pertence a Vorcaro seria pelo tempo necessário para as obras em um outro apartamento, onde a mulher passaria a morar em seguida.

Em uma das mensagens a Vorcaro, o senador disse que daria uma “explicação” ao banqueiro, a quem chamava de “irmão”.

“Eu comprei um apartamento agora para Flávia (…) para (eu) poder voltar e devolver o apartamento. Só que ainda tem que botar piso, essas coisas, vai demorar uns três meses. Mas, se tu precisar aqui antes, me avisa que eu dou um jeito. Não quero abusar da tua boa vontade, não. Tá bom, meu irmão?”, disse.

Na troca de mensagens, Vorcaro não entendeu de imediato o pedido do senador e chegou a perguntar se Ciro Nogueira estava precisando de um outro imóvel.

“Vc tá falando do apto em SP em que já está? Ou precisa de outro?”, perguntou. Ciro Nogueira esclareceu: “É o que eu tô”. O senador disse ainda que fazia a pergunta por estar “preocupado de você estar precisando”.

Em seguida, conforme as mensagens, ele foi tranquilizado por Daniel Vorcaro: “Irmãozão, já te falei desse apto. Zero estresse Vamos conversar depois”.

Em maio, Ciro Nogueira foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela PF em operação que apura indícios de irregularidades na relação. A diligência foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Segundo a PF, o senador recebeu propinas de Daniel Vorcaro e “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar” em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional. Os pagamentos seriam de R$ 300 mil e teriam evoluído para R$ 500 mil.

O Estadão tinha revelado que a PF encontrou no celular do banqueiro diálogos com o senador e ordens de pagamento destinadas a uma pessoa identificada apenas como “Ciro”. Na ocasião, o parlamentar afirmou conhecer Vorcaro, mas negou proximidade e recebimento de pagamentos.

Fonte: Jovem Pan Read More

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei de Conversão que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. 

A nova norma é fruto de uma Medida Provisória de dezembro de 2025, que previa a renovação automática sem taxas para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No Congresso, a proposta da renovação automática foi mantida, contudo, os parlamentares optaram por retomar a obrigatoriedade do exame médico com novas regras 

Como vai funcionar

A norma assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor a quem estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) antes do vencimento do documento. Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.

A nova lei estabelece que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. O texto determina, ainda, a exigência de que esses profissionais possuam titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.

Outra novidade é a determinação de que os custos para a realização dos exames deverão observar o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran. Também fica instituída a atualização anual automática desses valores pelo IPCA.

A CNH do Brasil agora é lei.

Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4

— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026

Renovação automática

Desde quando a medida passou a valer, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

A renovação automática está alinhada ao programa CNH do Brasil, uma plataforma lançada em dezembro do ano passado, que reduz em até 80% o custo para tirar a carteira para moto e carro, e que já conta com mais de 60 milhões de usuários.

CNH

Para tirar a primeira CNH, os motoristas podem escolher entre estudar o conteúdo gratuitamente pela plataforma digital ou frequentar uma autoescola tradicional para a parte teórica. Para as aulas práticas, o novo condutor pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado. Até aqui, o curso de condutores já conta com mais de 5,93 milhões de adesões.

As mudanças não incluem a prova final, com todos os candidatos ainda obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se o condutor possui realmente as habilidades necessárias para dirigir.

Desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o país já emitiu mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação, de acordo com dados do Ministério dos Transportes, responsável pela mudança. Esse é o maior número de carteiras emitidas desde 2014 para o período. O total de requerimentos das novas carteiras ultrapassa 7,15 milhões, sete vezes mais que antes da medida. 

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Pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (4) mostra que 41% dos entrevistados consideram o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor do que o governo de Jair Bolsonaro (PL), encerrado em 2022. Por outro lado, 37% dizem considerar que a passagem do capitão da reserva pelo Planalto foi melhor do que o terceiro mandato do petista. 21% dos ouvidos consideram os governos “iguais” e os que não souberam responder correspondem a 1%.

Mulheres (46%), nordestinos (65%), pessoas com mais de 60 anos (50%) e que ganham até dois salários mínimos (53%) são as que mais consideram o governo de Lula melhor que o de Bolsonaro.  Homens (42%), sulistas (56%) com 24 anos ou menos (44%) e que ganham mais de cinco salários mínimos (54%) tendem a preferir o governo anterior.

O atual presidente leva vantagem entre os ateus, agnósticos e praticantes de todas as religiões pesquisadas, exceto entre os evangélicos, que tendem a preferir Bolsonaro.

De 30 de maio a 1º de junho, o PoderData entrevistou 2.500 pessoas em 166 municípios por meio de ligação telefônica. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Jovem Pan Read More

A pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (4) mostra que 52% dos entrevistados desaprovam a participação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 31% disseram aprovar e 17% não souberam opinar.

Entre os que acreditam que o governo do presidente Lula está melhor do que o de Bolsonaro, 51% aprovam a participação de Janja; 29% dos que preferem o petista ao capitão da reserva desaprovam o trabalho da atual primeira-dama.

Entre os que concordam que o governo atual é pior que o de Bolsonaro, apenas 14% aprovam o trabalho da primeira-dama, contra 74% que desaprovam. Outros 12% não souberam opinar.

Já para aqueles que o governo se manteve igual, 25% não aprovam Janja, 58% desaprovam e 18% não souberam responder.

De 30 de maio 1º de junho, o PoderData entrevistou 2.500 pessoas em 166 municípios por meio de ligação telefônica. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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A pesquisa Vox Brasil divulgada nesta sexta-feira (5) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto tanto no primeiro quanto no segundo turno da disputa presidencial de 2026 contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No primeiro turno, Lula aparece com 42,1% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 33,6%.

Outros 2,9% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Já 2,3% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Segundo turno

Em um possível segundo turno entre Lula e Flávio, o atual presidente venceria com 47,8% dos votos contra 41,3% somados pelo senador.

Já entre o atual presidente e Romeu Zema (Novo), Lula venceria no segundo turno com 46,3% dos votos contra 42,5% do ex-governador mineiro. Brancos e nulos somam 6,1% e os outros 5,1 não souberam ou não quiseram opinar.

Contra Ronaldo Caiado (PSD), o petista também teria vantagem com 46,5% das intenções de voto contra 44,9% de Caiado. Contabilizam brancos e nulos 5,9% e 2,7 é a porcentagem dos que não sabem ou não opinaram.

A última comparação da pesquisa, em um eventual segundo turno, é de Lula com Aécio Neves (PSDB). Desta vez, o atual presidente soma quase 50% dos votos com a marca de 49,1% contra 24,5% do tucano. A porcentagem de 12,7% são de brancos e nulos e 13,7% não souberam ou não quiseram opinar.

Rejeição

Ainda no primeiro turno, entre os candidatos em que os eleitores não votariam de jeito nenhum, Lula tem a maior rejeição com 49,2%. Flávio vem em seguida com 48,3%. Aécio Neves aparece próximo com 41,3%.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.100 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 1º e 3 de junho de 2026. A margem de erro estimada é de 2,15 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra e nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR‐08016/2026.

Fonte: Jovem Pan Read More