Advogado-Geral da União diz que decisão da Meta intensifica ‘desordem informacional’

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta terça-feira (7), que a decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos intensifica a “desordem informacional” e evidencia a urgência de uma nova regulamentação para as redes sociais no Brasil. Ele criticou os algoritmos “secretos” utilizados pela empresa, que, segundo ele, favorecem a propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, disse.

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A necessidade de um “novo marco jurídico” para a regulação das plataformas digitais foi enfatizada por Messias, que considera a situação atual ainda mais crítica. Ele argumentou que a criação de regras claras é essencial para garantir um ambiente informativo mais seguro e responsável. A Advocacia Geral da União (AGU) tem se posicionado a favor da responsabilização das redes sociais em casos de desinformação.

Além disso, a AGU tem defendido a remoção de conteúdos prejudiciais sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. Essa abordagem visa facilitar a atuação contra publicações que disseminam informações falsas. Um exemplo recente dessa ação foi a solicitação ao YouTube para que retirasse vídeos que continham dados falsos sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias ressaltou que a regulação das redes sociais é uma questão urgente e que a falta de medidas adequadas pode levar a consequências graves para a sociedade. Ele acredita que a implementação de um marco regulatório ajudaria a mitigar os efeitos negativos da desinformação e a proteger a integridade das informações disponíveis ao público.