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O governo federal anunciou novas diretrizes para a transferência de propriedades pertencentes a empresas estatais e sociedades de economia mista para a União, com o objetivo de impulsionar a reforma agrária. A nova regulamentação, que foi divulgada em uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Fazenda, permitirá que a aquisição dessas terras ocorra com a dedução de dívidas financeiras das empresas, respeitando o valor do imóvel. A avaliação dos imóveis rurais ficará a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esses órgãos também serão responsáveis por conduzir as negociações para a compra das terras.
O ministro Paulo Teixeira, à frente do MDA, ressaltou que essa portaria facilitará a transferência de propriedades, garantindo um preço justo e evitando os altos custos que geralmente estão associados a processos judiciais. Essa iniciativa é parte de um conjunto de ações do governo voltadas para a formação de terras destinadas à reforma agrária. A medida visa não apenas acelerar o processo de aquisição, mas também tornar a reforma agrária mais acessível e eficiente, beneficiando aqueles que necessitam de terras para a produção e sustento. Com essa regulamentação, o governo busca promover uma gestão mais eficaz das terras públicas, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à terra no Brasil.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
