STF retoma julgamento sobre regulação das redes sociais

A Suprema Corte do Brasil está no centro das atenções esta semana, ao retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos considerados criminosos. Este julgamento, que já se estende por cinco dias, é crucial para definir o futuro da internet no país. O Ministro Luiz Fux, relator de um dos processos em análise, dará continuidade ao julgamento com seu voto. Na última sessão, o Ministro Dias Toffoli concluiu seu voto após três dias de leitura, defendendo a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente permite a remoção de conteúdos ofensivos apenas mediante decisão judicial.

O caso em questão envolve quatro processos, incluindo recursos das gigantes tecnológicas Google e Meta. Estas empresas estão contestando ações judiciais movidas por usuários que buscam indenização moral devido a dificuldades na remoção de conteúdos ofensivos e perfis falsos. O Ministro Toffoli propôs uma mudança significativa: em vez de uma decisão judicial, uma simples notificação de uma pessoa ofendida ou de um representante legal deveria ser suficiente para responsabilizar as plataformas, caso não tomem medidas para remover o conteúdo. Ele sugere a ampliação do artigo 21 do Marco Civil, que já prevê essa flexibilização para conteúdos de natureza sexual sem autorização.

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Além disso, Toffoli incluiu em seu voto uma lista de temas que as plataformas devem monitorar e remover imediatamente, mesmo sem notificação. Entre esses temas estão conteúdos racistas, que incitem violência, ou que ameacem o estado democrático de direito. O presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua expectativa de que o julgamento seja concluído ainda este ano.

*Com informações de Janaina Camelo