Famílias de vítimas da ditadura receberão certidões de óbito retificadas em fevereiro

Os familiares de 434 pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura civil-militar no Brasil receberão, em fevereiro, certidões de óbito retificadas por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Essa atualização nos documentos reconhece que as mortes ocorreram em decorrência de ações violentas do Estado. A iniciativa é uma resposta à Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem atuado para que o governo assuma a responsabilidade pelas perseguições políticas da época. Desde 2017, o processo de retificação de documentos foi iniciado, mas até agora apenas dez casos foram finalizados de forma administrativa.

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Anteriormente, as certidões não apresentavam informações sobre a data ou a causa das mortes. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, expressou sua preocupação com a ausência de um pedido formal de desculpas por parte do Estado. Essa falta de reconhecimento é vista como uma lacuna importante na reparação histórica das vítimas da ditadura. “Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado”, disse Barroso, na semana passada.

Os cartórios, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), realizarão as modificações nos registros de óbito em um prazo de até 30 dias. Para aqueles cujos corpos não foram encontrados, as certidões serão encaminhadas ao cartório de registro civil correspondente ao local onde ocorreram os falecimentos. O processo de retificação será gratuito, e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) se encarregará de entregar as novas certidões às famílias.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias