99 aciona Justiça após notificação da Prefeitura de São Paulo

A empresa de transporte por aplicativo 99 está no centro de uma controvérsia legal após ser notificada pela Prefeitura de São Paulo por lançar o serviço 99 Moto, que permite o transporte de passageiros em motocicletas. A prefeitura baseou sua notificação em um decreto de janeiro de 2023, que proíbe esse tipo de serviço na capital paulista. Em contrapartida, a 99 argumenta que o decreto municipal contraria a legislação federal de mobilidade urbana, que permite o transporte de passageiros em motos, e que a empresa está amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal.

A 99 afirmou que manterá a operação do serviço e que está alinhada com 20 decisões judiciais em todo o Brasil. A empresa defende que cabe ao município regulamentar a atividade, mas não proibi-la, uma vez que é permitida por legislação federal. O Sindicato dos Motociclistas de São Paulo (Sindimoto-SP) manifestou-se contra o serviço, alegando que ele aumentará o número de vítimas de acidentes e deixará motociclistas e passageiros desamparados. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou duramente a 99, classificando o serviço como “assassinato” e “carnificina”, e prometeu medidas judiciais e fiscalização rigorosa contra a empresa.

O especialista em mobilidade Miguel Ângelo Pricin destacou os riscos do uso de motos como transporte público, considerando-as um meio inseguro e poluente. A 99, por sua vez, afirma que o serviço é seguro, com mais de 50 mecanismos de segurança, e que já realizou mais de 1 bilhão de viagens em 3.300 municípios. Dados do Infosiga indicam um aumento no número de mortes de motociclistas na região metropolitana de São Paulo, de 928 em 2023 para 935 em 2024, um aumento de 0,75%. No estado, o número de mortes de motociclistas subiu 19,3% no mesmo período.

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A disputa agora aguarda uma decisão da Justiça de São Paulo. Enquanto isso, a 99 continua a operar o serviço, desafiando as críticas e as medidas legais prometidas pela prefeitura. A questão levanta um debate mais amplo sobre a regulamentação de novos serviços de mobilidade urbana e a segurança dos usuários, colocando em evidência a necessidade de um equilíbrio entre inovação e proteção ao cidadão.

*Com informações de Beatriz Manfredini