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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que Daniel Silveira, ex-deputado federal, entregue uma pistola registrada em seu nome no prazo de 48 horas. Este prazo começa a contar a partir do momento em que os advogados de Silveira forem notificados. A pistola em questão é uma Taurus calibre 38, cuja posse foi confirmada ao STF pelo Comando do Exército, responsável pelo registro de armas de fogo no Brasil. É importante destacar que Silveira não possui registro como colecionador, atirador ou caçador, e a arma está registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o banco de dados do Exército.
O Exército Brasileiro esclareceu que sua competência no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) se limita à manutenção do registro de propriedade de armas de fogo, não podendo tomar medidas administrativas sobre o caso. A responsabilidade pela gerência dos portes de arma de fogo dos integrantes das polícias militares estaduais cabe à respectiva corporação. No caso de Daniel Silveira, a Polícia Militar do Rio de Janeiro é a responsável por garantir o cumprimento da decisão judicial que proíbe a posse da arma.
O STF aguarda uma resposta da defesa de Silveira sobre a entrega da arma ao judiciário. Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos, ameaçar instituições e fazer apologia à ditadura militar. Apesar de ter obtido liberdade provisória no final do ano passado, ele foi preso novamente após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
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Fonte: Jovem Pan Read More
