Justiça de SP nega pedido da 99Moto e mantém proibição de mototáxi na capital

A Justiça de São Paulo decidiu não acatar o pedido da 99 Tecnologia para que seu serviço de mototáxi, conhecido como 99Moto, pudesse continuar operando na capital. Desde o início das atividades, a prefeitura já confiscou 143 motocicletas relacionadas ao serviço. A empresa enfrenta uma ação civil pública e está sujeita a uma multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, fundamentou sua decisão na autonomia dos municípios para legislar sobre questões de interesse local. A 99 Tecnologia expressou sua insatisfação com a decisão judicial, afirmando que o serviço de mototáxi seguirá em funcionamento. A empresa defende que a legislação federal ampara o transporte privado por motocicleta. Em contrapartida, a prefeitura de São Paulo argumenta que suas ações visam garantir a segurança da população, destacando a necessidade de regulamentação adequada para esse tipo de serviço.

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O serviço 99Moto foi lançado inicialmente na área do Centro expandido de São Paulo, e o prefeito Ricardo Nunes não hesitou em criticar a operação da empresa, considerando-a uma atitude irresponsável. A 99, por sua vez, ressalta que a atividade de mototáxi é permitida em mais de 3.300 cidades ao redor do Brasil, enfatizando que a função do município deveria ser a regulamentação e não a proibição do serviço. A disputa entre a 99 Tecnologia e a prefeitura reflete um embate maior sobre a regulamentação do transporte privado na cidade. Enquanto a empresa busca garantir sua operação, a administração municipal se posiciona firmemente em defesa da segurança pública, criando um cenário de tensão entre as partes envolvidas.