Justiça de São Paulo valida decreto que proíbe serviço de mototáxi na capital

A Justiça de São Paulo determinou que a empresa 99 não está autorizada a oferecer serviços de mototáxi na cidade. Essa decisão reforça a aplicação do Decreto 62.144 de 2023, que proíbe essa modalidade de transporte e permite que a prefeitura realize a fiscalização necessária. A 99 havia questionado essa restrição, mas o tribunal confirmou que o município possui a autoridade para legislar sobre o tema. A companhia começou a operar com o transporte de passageiros em motocicletas, mas suas atividades estão sendo realizadas fora da área central da cidade. Até o momento, 143 motocicletas utilizadas para esse serviço já foram apreendidas pelas autoridades competentes.

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A empresa expressou sua insatisfação com a decisão judicial e afirmou que pretende continuar suas operações. A 99 argumenta que o transporte privado de passageiros em motocicletas é amparado pela legislação federal, o que justifica sua atuação no setor. Em resposta à proibição, a empresa se comprometeu a buscar alternativas legais para garantir seus direitos e os de seus clientes em São Paulo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira