Câmara de SP abordará regulamentação do uso de mototáxi nas primeiras sessões após recesso

A Câmara Municipal de São Paulo está programada para discutir a regulamentação do mototáxi assim que retornar do recesso, com as sessões iniciando na próxima terça-feira (04/02). A administração municipal, sob a liderança de Ricardo Nunes, enfrenta uma batalha judicial contra as plataformas 99 e Uber, que oferecem esse tipo de serviço, resultando em punições para os motociclistas que atuam como parceiros.

O debate sobre o mototáxi divide opiniões entre os vereadores. Enquanto os representantes da direita se opõem à proibição do serviço, os da esquerda defendem os direitos dos trabalhadores que dependem dessa atividade. Ricardo Teixeira, presidente da Câmara, destacou a relevância do tema e a necessidade de um diálogo aberto com todos os envolvidos na questão.

A prefeitura justifica sua posição com base na segurança, alegando que o transporte de passageiros em motocicletas tem contribuído para o aumento de acidentes. Um projeto de lei apresentado por Marcelo Messias, do MDB, sugere que a proibição do mototáxi permaneça até que os índices de mortalidade no trânsito sejam significativamente reduzidos. Outros vereadores, como Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos), já apresentaram propostas para legalizar o serviço.

Os vereadores da oposição têm criticado as ações da prefeitura, que incluem multas e apreensões de motos, argumentando que a regulamentação do mototáxi é uma alternativa viável de transporte, especialmente nas áreas periféricas da cidade.”O ‘jeitinho Ricardo Nunes’ de atuar contra a modalidade mototáxi na queda de braço com os apps 99/Uber foi atacando os trabalhadores, multando e apreendendo suas motos. Desde o começo nos posicionamos contra essas apreensões”, postou Luana Alves (PSOL) no X.

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As empresas 99 e Uber afirmam que possuem respaldo legal para operar, mas a Justiça acatou o pedido da prefeitura e suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi na última segunda-feira (27).

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira