AGU pede agilidade ao STF sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acelere o julgamento referente à responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilegais postados por seus usuários. O processo, que foi interrompido em dezembro do ano passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, ainda não tem uma nova data definida para sua continuidade. A AGU enfatiza a urgência do tema, especialmente após a Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciar mudanças em suas diretrizes.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Essas novas regras podem facilitar a propagação de discursos de ódio, permitindo que mensagens racistas, xenofóbicas, misóginas e homofóbicas sejam disseminadas com menos restrições. “Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”, diz o órgão.

Atualmente, o STF está analisando dois casos que envolvem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Um dos processos questiona a necessidade de uma ordem judicial prévia para que provedores sejam responsabilizados por conteúdos ilícitos, enquanto o outro investiga se empresas que hospedam sites têm a obrigação de monitorar e remover conteúdos ofensivos sem a necessidade de intervenção judicial.

Até o momento, o julgamento já contou com três votos, mas a decisão final ainda está pendente. A AGU acredita que a definição sobre a responsabilidade das plataformas digitais é crucial para garantir um ambiente virtual mais seguro e responsável, especialmente em tempos em que a disseminação de informações prejudiciais se torna cada vez mais comum.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias