Governo Federal regulamenta lei que restringe uso de celulares em escolas

O governo brasileiro implementou novas diretrizes que visam restringir o uso de celulares por alunos em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Essa regulamentação é fruto da Lei 15.100/2025 e foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de um atestado médico para que os celulares possam ser utilizados como ferramentas assistivas. Além disso, os educadores deverão passar por capacitação para reconhecer sinais de sofrimento emocional entre os alunos, promovendo um ambiente escolar mais atento às necessidades dos estudantes.

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As escolas têm a responsabilidade de definir as diretrizes sobre como os celulares poderão ser utilizados de forma pedagógica e também sobre a forma como esses dispositivos serão armazenados durante as aulas. Essa abordagem busca equilibrar a tecnologia com a educação, evitando distrações que possam comprometer o aprendizado. Outro ponto importante é que as instituições de ensino devem estabelecer penalidades para aqueles que não cumprirem as novas regras. Além disso, é fundamental que as escolas realizem campanhas de conscientização sobre os perigos do uso excessivo de celulares, oferecendo suporte tanto para alunos quanto para profissionais que apresentem indícios de problemas emocionais.