Gilmar Mendes suspende discussões sobre Marco Temporal das terras indígenas por 30 dias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por um período de 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal das terras indígenas. A medida foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para análise. As atividades da comissão estão programadas para serem retomadas em 26 de março e devem ser finalizadas até 2 de abril. A comissão iniciou a avaliação de uma proposta legislativa que visa a legalização da mineração em terras indígenas, o que gerou reações adversas, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas. A convocação para a conciliação foi uma resposta de Mendes a ações judiciais de partidos que defendem a manutenção do marco temporal, que limita os direitos indígenas às terras que estavam sob posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988.

Em uma decisão anterior, o STF declarou o marco temporal como inconstitucional em 2023. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) optou por se retirar da conciliação, afirmando que os direitos dos indígenas não são passíveis de negociação. Apesar da ausência dos representantes indígenas, Mendes decidiu continuar com os debates, permitindo que o Congresso tenha a oportunidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforce a tese do marco. Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que validou o marco temporal, o que intensificou as discussões sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More