EUA criticam STF e dizem que multas a empresas é incompatível com os valores democráticos

O Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiu uma declaração no X, abordando o caso envolvendo o Rumble e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na mensagem, o órgão enfatiza que a soberania deve ser respeitada de forma mútua e critica a imposição de multas a empresas americanas que se negam a censurar cidadãos nos Estados Unidos, ressaltando que isso contraria princípios democráticos, como a liberdade de expressão. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, escreveu.

Essa declaração ocorre após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se reunido com diplomatas dos EUA para discutir a situação, em um contexto de pressão de aliados de Donald Trump contra Moraes. O conflito se intensificou, levando a Truth Social e Rumble a buscar a Justiça na Flórida para contestar as ordens emitidas pelo ministro.

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A juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso, rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology. Ela argumentou que as decisões de Moraes não têm validade nos Estados Unidos, uma vez que os réus não foram devidamente notificados conforme os protocolos legais. Scriven também destacou que, na prática, as empresas não estão obrigadas a seguir as ordens do ministro no território americano. Além disso, a juíza observou que não houve qualquer ação por parte dos governos brasileiro ou americano para reforçar as determinações de Moraes, o que reforça a posição de que as ordens não têm efeito fora do Brasil.

O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd

— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025