Facebook e Instagram excluem posts que divulgavam falso direito a indenização pelo governo

A AGU (Advocacia Geral da União) alcançou uma vitória ao conseguir a remoção de postagens no Instagram e Facebook que espalhavam desinformações sobre supostos valores devidos pelo Governo Federal aos cidadãos. As páginas envolvidas estavam utilizando vídeos fraudulentos, falsificando perfis oficiais e alegando um direito inexistente à indenização por vazamento de dados. Além disso, essas páginas cobravam taxas para o resgate de valores associados a CPFs, enganando os usuários das redes sociais.

A Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, respondeu prontamente à notificação da AGU, removendo os conteúdos dentro do prazo de 48 horas estabelecido. Essa ação foi embasada no Marco Civil da Internet, que permite a remoção de conteúdos que violem os termos de uso das plataformas. A AGU destacou que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece esse direito, reforçando que a disseminação de desinformação não se enquadra como liberdade de expressão.

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Segundo a AGU, os golpes visavam não apenas prejudicar a imagem do governo, mas também explorar financeiramente os usuários das redes sociais. Essa ação foi resultado do trabalho diligente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

*Com informações de Aline Becketty