Painel do CNJ revela aumento nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um novo painel de dados que aborda os processos judiciais relacionados à violência contra a mulher, com foco nos julgamentos de feminicídio realizados nos tribunais do Brasil desde 2020. Em 2024, houve um aumento significativo de quase 23% nos casos julgados em comparação a 2023, com o número de novos casos subindo de 7.400 para 8.300.

Além dos dados sobre feminicídio, o painel também traz informações sobre as medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. No ano de 2023, foram feitos 827.990 pedidos de proteção, resultando em 578.849 decisões favoráveis e 51.285 negativas. Em 2024, o número de novas ocorrências de violência doméstica que chegaram à Justiça alcançou 959.228, o que representa uma média de 2.600 novos casos por dia.

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A Lei Maria da Penha, que celebra 19 anos em 2025, gerou aproximadamente 2,3 milhões de decisões relacionadas a medidas protetivas, com 69,4% delas sendo favoráveis às vítimas. O serviço Ligue 180, que oferece apoio às mulheres em situação de violência, registrou mais de 750 mil atendimentos em 2024, marcando um crescimento de 7,8% em relação ao ano anterior. Dentre as 132 mil queixas recebidas, 83 mil foram feitas pelas próprias vítimas.

Os dados revelam que, na maioria das situações, os agressores são companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A faixa etária que mais utiliza os serviços de apoio é a de 40 a 44 anos, evidenciando um perfil específico entre as mulheres que buscam ajuda. Essa informação é crucial para entender melhor o contexto da violência de gênero no país e direcionar políticas públicas mais eficazes.