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O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenações a 63 indivíduos envolvidos no ataque à Praça dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023. As sentenças variam de um a 17 anos de prisão, totalizando 371 condenações até o final de dezembro de 2024. Entre os réus, nove receberam penas mais severas, que vão de 14 a 17 anos, além de serem responsabilizados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. Dentre os 63 réus, 54 optaram por não aceitar um acordo de não persecução penal (ANPP). Esses indivíduos foram condenados a um ano de detenção, convertida em restrição de direitos, por associação criminosa.
Além disso, eles terão que arcar com uma multa equivalente a 10 salários mínimos por incitação ao crime, e as penas restritivas incluem prestação pecuniária, perda de bens e realização de serviços comunitários. Para que os réus possam firmar o acordo, é necessário que confessem os crimes cometidos, realizem serviços à comunidade, paguem a multa, se abstenham de participar de redes sociais e completem um curso sobre Democracia e Estado de Direito. Uma das condenadas, Elizabete Braz da Silva, não terá a possibilidade de ter sua pena convertida em restrição de direitos, pois se encontra foragida.
Ela foi detida após os eventos de janeiro e, em 2024, tentou se candidatar ao cargo de vereadora. Sua situação exemplifica as complicações que surgem em casos de condenação e fuga. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os réus integravam um grupo cujo objetivo era derrubar o governo eleito em 2022, caracterizando assim um crime de autoria coletiva. As defesas dos réus argumentaram que os atos não teriam potencial para um golpe de Estado e que a intenção era participar de um ato pacífico. As evidências apresentadas no processo incluíram mensagens, fotos, vídeos e depoimentos que corroboraram a acusação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
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Fonte: Jovem Pan Read More
