TJ-MG determina que Vale mantenha repasse para vítimas de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão crucial que obriga a mineradora Vale a manter os repasses mensais às vítimas do trágico rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. Este desastre resultou na morte de 272 pessoas e causou danos ambientais e sociais significativos. A decisão judicial veio após a Vale ter reduzido pela metade o valor dos repasses no mês anterior, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do corte por parte dos atingidos pela tragédia.

O programa de transferência de renda, que foi estabelecido em um acordo global de reparação em 2021, substituiu um auxílio emergencial que a Vale vinha pagando mensalmente. Este acordo foi firmado entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual e Federal, e a Defensoria Pública do Estado. Os valores do programa foram inicialmente definidos para corresponder a meio salário mínimo por adulto, metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança, com previsão de término em abril de 2026.

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A decisão do tribunal reforça a importância do cumprimento dos acordos de reparação, destacando a necessidade de continuidade dos repasses mensais como uma medida essencial para as vítimas. Estas pessoas ainda enfrentam as consequências devastadoras do desastre, e a manutenção dos valores acordados é vista como um passo fundamental para sua recuperação. A Vale, por sua vez, está agora obrigada a assegurar que os valores sejam mantidos sem qualquer redução, conforme estipulado no acordo de 2021.

*Com informações de Rodrigo Costa