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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvida na análise de embargos de declaração apresentados por três deputados do Partido Liberal (PL), que enfrentam acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, optou por rejeitar os recursos, alinhando-se com o relator Cristiano Zanin. Este julgamento está sendo conduzido no plenário virtual, um formato onde os ministros apresentam seus votos por escrito, e há a possibilidade de que o processo se estenda até a próxima semana.
Os deputados em questão são Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além de Bosco Costa, do PL de Sergipe. A Procuradoria Geral da República (PGR) os denunciou por suposta corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a PGR, em 2020, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1.600.000 a um prefeito do interior do Maranhão, em troca da indicação de R$ 6.600.000 em emendas. No entanto, a propina não teria sido efetivamente liberada.
O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou que existem evidências suficientes para o recebimento da denúncia e a consequente abertura de uma ação penal. O mérito do caso, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ainda está por ser analisado. Na Primeira Turma, ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e da ministra Carmen Lúcia. A decisão da Primeira Turma já transformou os deputados em réus, e o desfecho do julgamento é aguardado com grande expectativa.
*Com informações de Luciana Verdolin
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Fonte: Jovem Pan Read More
