Comissão de Infraestrutura aprova regras para transporte de pets em voos

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos domésticos. Esta iniciativa surge em resposta a uma série de incidentes trágicos, incluindo a morte de pets durante o transporte aéreo, que geraram um debate acalorado sobre a necessidade de regulamentação específica para proteger os animais. No entanto, para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação do plenário do Senado Federal.

O projeto atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento das novas diretrizes. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a obrigação das companhias aéreas de garantir o bem-estar dos animais, especialmente em situações de mudanças de itinerário. Animais transportados no compartimento de carga deverão ser monitorados e, caso estejam desacompanhados de seus tutores, precisarão de um sistema de rastreamento. Além disso, as companhias aéreas terão que treinar suas equipes para lidar adequadamente com o transporte de animais e poderão ser responsabilizadas por qualquer lesão ou morte ocorrida durante o transporte.

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As novas regras também especificam que apenas cães e gatos com até 50 kg poderão ser transportados na cabine, e os tutores deverão seguir normas sanitárias rigorosas, garantindo que o assento ocupado pelo animal permaneça limpo. Se essas diretrizes não forem cumpridas, as companhias aéreas terão o direito de recusar o transporte do animal. A proposta, apelidada de “Lei Joca”, homenageia um Golden Retriever que morreu após ser transportado por engano para o destino errado, um caso que gerou grande repercussão e impulsionou a criação desta legislação.

*Com informações de Camila Yunes