Moraes autoriza Braga Netto a receber visitas na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao autorizar a visita de parlamentares ao general Walter Braga Netto, que está sob prisão preventiva devido ao seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Braga Netto encontra-se detido desde dezembro do ano passado na primeira divisão do Exército, situada na Vila Militar, no Rio de Janeiro. A autorização concedida por Moraes abrange 23 senadores e o líder da oposição na Câmara, deputado federal Soines Cavalcante. O pedido para a visita foi inicialmente feito pelo senador Isalci Lucas, do Partido Liberal (PL) do Distrito Federal, e inclui parlamentares da oposição, em sua maioria do PL, como Damares Alves, Sérgio Moro, Hamilton Mourão e Nelsinho Trade.

Na decisão, o ministro Moraes estabeleceu condições rigorosas para as visitas, limitando-as a três por dia, com datas a serem definidas pelo Batalhão do Exército, em conformidade com as regras militares. Além disso, a presença de assessores, seguranças, imprensa, celulares e câmeras fotográficas está estritamente proibida. Braga Neto, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, é réu no STF sob a acusação de coordenar um plano golpista. A visita dos parlamentares ocorre em um contexto de pressão crescente no Congresso pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. Em paralelo, Bolsonaro se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o tema, afirmando que Motta pautará o projeto caso haja apoio parlamentar suficiente.

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Enquanto isso, no âmbito do STF, o ministro Luiz Fux devolveu para julgamento na primeira turma o caso de uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça. O julgamento, que havia sido suspenso anteriormente, já conta com um voto formado pela condenação, com uma pena sugerida de 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Moraes justificou a pena com base na participação da acusada em acampamentos que pediam intervenção militar e nos ataques de 8 de janeiro, que tinham como objetivo depor o governo.

*Com informações de Janaína Camelo