Luiz Fux diverge de Moraes e pede pena menor para mulher que pichou a estátua do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um consenso em relação à condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte. No entanto, os ministros estão divididos quanto à severidade da pena a ser aplicada. Enquanto Luiz Fux sugeriu uma pena de um ano e seis meses, Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, defendeu uma punição de 14 anos. Cristiano Zanin argumentou por uma pena de 11 anos. O julgamento está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma.

Fux decidiu absolver Débora de acusações mais graves: “Diversamente, o que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, disse.

“Por outro lado, não há prova de condutas autônomas que pudessem lhe acarretar a condenação, em concurso material, por esses crimes, tampouco pelo crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima”, explicou.

Por outro lado, Cristiano Zanin, que acompanhou o voto de Moraes, sustentou que Débora tinha plena consciência de sua participação em atividades ilícitas. “Vários ao seu lado, conforme se vê nitidamente em fotos e vídeos, atuavam em concertação delitiva, invadindo e depredando prédios públicos com o objetivo nuclear de derrubada do poder. A adesão voluntária da autora a essas condutas, entendo, mostrou-se demonstrada nos autos”, argumentou.

Moraes, em sua argumentação, enfatizou que a ré admitiu sua participação e, portanto, deveria receber uma pena rigorosa, uma vez que não há distinções relevantes em comparação a outros casos já julgados. Desde março de 2023, Débora está detida e, recentemente, passou a cumprir pena em regime domiciliar.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias