Ministro de Minas e Energia prevê que reforma do setor elétrico deve ser feita por MP e sair em 15 dias

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou planos para acelerar a reforma do setor elétrico brasileiro. Essa iniciativa visa abrir o mercado livre de energia, aumentar os benefícios para os consumidores de baixa renda e realocar os custos do setor. O projeto de reforma deve ser finalizado em um prazo de 15 dias e será enviado ao Congresso na forma de uma medida provisória. Entre as principais propostas da reforma, destaca-se a abertura total do mercado livre de energia, prevista para ocorrer em 2028. Além disso, a iniciativa inclui a isenção das contas de luz para 60 milhões de brasileiros, que será viabilizada por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essas mudanças visam proporcionar alívio financeiro para as famílias de menor renda.

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Outra medida importante é o reequilíbrio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que busca garantir a sustentabilidade financeira do setor. A reforma também propõe a implementação de critérios mais rigorosos para grandes consumidores que optam pela autoprodução de energia, estabelecendo um limite mínimo de 30 megawatts (MW) para a contratação. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, enfatiza que essa reforma representa uma oportunidade significativa para revisar a tarifa social e reduzir os custos da conta de energia. A revisão dos subsídios é um dos pontos centrais para alcançar uma tarifa mais justa e acessível para a população.