Oposição ao governo Lula diz ter número necessário para CPI mista do INSS

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A oposição ao governo de Lula disse tem o número necessário de assinaturas para apresentar um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI). O documento, que visa investigar descontos indevidos em benefícios do INSS, conta com o apoio de 30 senadores – o mínimo é 27 – e 171 deputados, o mínimo exigido, incluindo representantes de partidos que integram a base governista. Das 185 assinaturas de apoio na Câmara, por exemplo, 81 são de deputados dos seguintes partidos: União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos. Embora o número de assinaturas seja suficiente, a criação da CPI não é garantida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, possui a prerrogativa de arquivar o pedido, e há restrições quanto ao número de CPIs que podem estar em funcionamento simultaneamente na Casa.

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A responsabilidade pela instalação da CPMI recai sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que ainda não definiu um prazo para a leitura do requerimento. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam indícios de fraudes relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões, envolvendo desvios financeiros por meio de adesões fraudulentas e falsificação de assinaturas. Entre os anos de 2019 e 2024, os valores que foram descontados chegam a impressionantes R$ 6,3 bilhões. Contudo, ainda será necessário determinar quanto desse montante é, de fato, ilegal.