STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele defendeu a condenação da deputada e do hacker. Carla Zambelli nega envolvimento nos crimes. O ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti.

Segundo Moraes, os crimes estão comprovados e a denúncia descreveu “todos os fatos que compuseram a cronologia do plano criminoso”. Para o ministro, a participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” do ataque é “inequívoca”. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira (16), na plataforma virtual de julgamentos do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Eles registram os votos no sistema online. Estão pendentes dos votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Entenda o caso

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes. A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma “prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto” da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado. A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.

Carla Zambelli responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Voto

Alexandre de Moraes afirma que Carla Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma “ligação umbilical” com “objetivos antirrepublicanos”. O ministro associou o ataque hacker ao contexto que culminou nos atos golpistas do 8 de Janeiro. “A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”, defendeu.

“A gravidade dos fatos que ora se submetem ao julgamento desta Corte transcende a mera tipificação penal, inserindo-se em um contexto de ameaças concretas às instituições democráticas e ao Estado de Direito”, completou o ministro. Moraes argumentou que atacar a credibilidade do Poder Judiciário, “expondo falsamente suas fragilidades e simulando atos judiciais inexistentes”, é uma “estratégia recorrente em processos de erosão democrática”.

Em um voto de 120 páginas, o ministro afirmou também que a versão do hacker foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como pelo depoimento das testemunhas ouvidas. “O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados”, apontou Moraes.

Confira nota da defesa da deputada

A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira