Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode se manifestar até 16 de maio. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar até o momento e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao classificar os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a acusação, era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições republicanas.

Caso a decisão seja confirmada após o julgamento e eventuais recursos, Zambelli será condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, perderá o mandato de deputada federal e ficará inelegível. Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, receberá pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros entenderam que os réus cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a atuação da deputada como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e ressaltou que ela agiu como “mandante e instigadora” dos crimes. Já Cármen Lúcia destacou a premeditação e a gravidade das ações, afirmando que o objetivo era fragilizar as instituições do Estado. A PGR também apontou a proximidade temporal entre os crimes e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que as ações fizeram parte de um movimento mais amplo para desestabilizar o regime democrático.

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A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão e alegou perseguição política. Em nota, a deputada afirmou estar sendo condenada injustamente e que sua atuação representa a defesa de valores conservadores. Já os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a condenação. Se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.