Operação Via Avaritia aponta que mulheres ‘laranjas’ receberam R$ 5,4 milhões da corrupção no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de “laranjas” e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (2018-2022) sem deixar rastros. Os contratos sob suspeita foram firmados com a Prime Construções, que recebeu mais de R$ 15 milhões do governo na gestão de Carlesse. O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. A Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios. Carlesse nega e diz que o inquérito tem motivação política. A empresa teve o sigilo bancário quebrado na investigação. A Polícia Civil identificou repasses para diversas pessoas físicas e jurídicas sem justificativa aparente.

“Indicando que as contas estavam sendo utilizadas, possivelmente, para movimentar recursos de terceiros”, diz o relatório da Operação Via Avaritia. Uma das “laranjas” seria Sandra Maria da Silva. No período investigado, ela recebeu R$ 1.771.662,54 da Prime Construções em “montantes avulsos”. Segundo a Polícia Civil, Sandra recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial na pandemia da Covid-19, “não apresentando, aparentemente, capacidade econômica compatível com os valores movimentados em sua conta”. Os investigadores concluem que os repasses foram feitos “com o fim de ocultar e dissimular a localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes dos crimes praticados pelo suposto grupo criminoso”.

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A Prime Construções também transferiu vultosos recursos (R$ 3 681.336,90) à empresa Dualmec, registrada em um endereço fictício em Joinville (SC), onde na verdade funciona uma pizzaria. O CNPJ está registrado em nome de Edi Aguida Gorski. Segundo a Polícia Civil, a sócia “reside numa casa humilde”, tem apenas um Ford Fiesta, ano 1998, registrado em seu nome e também foi beneficiária do auxílio emergencial na pandemia. Os investigadores afirmam que a Dualmec foi criada no papel para que a Prime Construções “pudesse operacionalizar os contratos”. Em troca, Edi e o marido, Júlio César, receberiam uma comissão em cima do “faturamento” da empresa de fachada.

Além do ex-governador, foram implicados na investigação quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários A Polícia Civil diz ter reunido “indícios veementes” do envolvimento de Carlesse. Diante das suspeitas, o caso deve subir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. “O relatório da Polícia Civil do Tocantins é ilegal, abusivo e inconstitucional. A Polícia Civil não detém competência nenhuma para investigar governador durante o exercício do mandato ou mesmo após o término do mandato. O foro competente é do Superior Tribunal de Justiça”, diz o criminalista Nabor Bulhões, que representa o ex-governador Mauro Carlesse. “A investigação tem claramente uma conotação política. Quando se falou em uma nova candidatura de Mauro Carlesse foi instaurada essa operação”, acrescenta. O advogado acrescenta que não teve acesso ao relatório parcial, mas disse com ‘absoluta convicção e segurança’ que “governador Carlesse não praticou nenhum ato ilícito em sua administração”, diz.

O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, da Prime Construções, garante que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. “Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura”. O empresário destaca que o relatório 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado foi elaborado por dois auditores. “Quando houve isso, a Secretaria da Infraestrutura nos chamou e avisou que estavam apontando irregularidades nos serviços. Era plena pandemia, os insumos da construção civil já tinham triplicado de preço, o contrato por si só já nem compensava para a empresa, a mão de obra a valores estratosféricos, material que se comprava por 50 foi para 120, as fábricas pararam. Entregamos à Polícia Civil os três orçamentos que fizemos, resultando na subcontratação da Proplan, a nota fiscal que emitimos e o nosso pagamento, saindo da conta da Prime para a conta da Proplan. Ora, isso é propina? Com nota fiscal? A gente fez um trabalho sério. Podem investigar”.