Câmara dos Deputados aprova reajuste para servidores públicos com impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões

A aprovação do reajuste para servidores públicos pela Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira (21), com um total de 388 votos favoráveis e 43 contrários. A proposta, que agora segue para o Senado, inclui uma parte que aborda a reestruturação de carreiras, a qual será analisada por um grupo de trabalho focado na reforma administrativa. O impacto financeiro do reajuste está estimado em R$ 17,9 bilhões para o ano de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O governo se comprometeu a buscar soluções para categorias que não foram contempladas, como os médicos veterinários, que ficaram de fora devido à ausência de previsão orçamentária.

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Na próxima semana, o grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa iniciará suas atividades, com a expectativa de que um relatório seja apresentado em até 45 dias. O foco desse grupo será discutir formas de aprimorar a prestação de serviços públicos, garantindo que os direitos das categorias não sejam prejudicados. O projeto, que começou como uma medida provisória, foi transformado em um projeto de lei após a pressão por emendas e a dificuldade em alcançar um consenso. A relatoria do projeto foi transferida de Pedro Paulo (PSD-RJ) para Luiz Gastão (PSD-CE), que defendeu a importância de discutir o desenvolvimento dos servidores dentro do contexto da reforma administrativa.