Gilmar Mendes defende regulamentação das redes e diz que ‘agentes estrangeiros’ não podem cercear a jurisdição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no X (antigo Twitter) para defender a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O decano da Corte afirmou, nesta quinta-feira (22), que, assim como regulamentar as redes sociais, estabelecer “parâmetros para discursos odiosos” constituem a base da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Em uma série de publicações, Gilmar também disse que “não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou. A declaração de Gilmar ocorre um dia depois de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. O caso não foi citado diretamente pelo decano nas publicações.

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Moraes é acusado por parlamentares americanos de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos. A reação ocorre diante de decisões de Alexandre de Moraes para a retirada de conteúdos e perfis do ar por plataformas digitais, pela propagação de discurso de ódio e desinformação. Gilmar afirmou ainda que “câmaras de eco e manifestações extremistas”, vividas pelo Brasil nos últimos anos, “corroem os fundamentos republicanos”. Para o ministro, cada Estado deve garantir os preceitos democráticos baseado em sua própria legislação. A publicação também foi realizada no momento em que o assunto da regulamentação volta a ser discutido pelo Executivo.