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A recente anulação da votação do projeto de lei complementar que normatiza o porte de armas pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro gerou um intenso debate na Câmara de Vereadores. A proposta, que também visa instituir uma força de segurança municipal, enfrenta forte resistência e representa um revés inesperado para o prefeito Eduardo Paes. A iniciativa é um dos principais projetos defendidos por ele em seu quarto mandato, previsto para 2025. Apesar de ter conseguido mudar a lei orgânica da cidade com uma votação favorável na Câmara, a regulamentação do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal ainda não foi aprovada. A oposição, em uma manobra estratégica, apresentou uma emenda ao projeto, reiniciando o processo de discussão e deliberação interna antes que ele possa retornar ao plenário.
Mesmo com a ampla maioria que o prefeito possui na Câmara, a oposição parece estar ganhando tempo. O projeto não se limita apenas ao armamento da Guarda Municipal, mas também propõe a mudança de nome para força municipal de segurança. Apenas um pelotão de elite, composto por profissionais capacitados e com experiência nas Forças Armadas, estaria autorizado a usar armas de fogo. Esses profissionais seriam contratados temporariamente, por até seis anos, com salários de R$ 13.000, significativamente superiores aos dos guardas municipais atuais. A proposta gerou insatisfação entre os membros da Guarda Municipal e levantou questionamentos sobre sua constitucionalidade, com a possibilidade de judicialização do projeto.
Fonte: Jovem Pan Read More