Governo de SP libera R$ 89 milhões em emendas Pix para prefeituras

A administração de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, anunciou que irá liberar R$ 89 milhões em emendas Pix para este ano a deputados estaduais, o que representa um crescimento de 12,6% em comparação ao ano anterior. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que mais solicitou recursos, totalizando R$ 17,9 milhões. As emendas Pix são recursos impositivos que o governo estadual destina às prefeituras, sem a necessidade de especificar previamente a aplicação dos valores. A Secretaria de Governo confirmou oficialmente o pagamento das emendas, destacando que, entre os 214 pedidos feitos, sete foram rejeitados.

Este modelo de emenda foi implementado em 2022 e, até o ano passado, os municípios de São Paulo já haviam recebido um total de R$ 259,1 milhões. Os parlamentares consideram as emendas Pix uma maneira eficaz de atender rapidamente às demandas de suas bases eleitorais. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que R$ 145 milhões estavam inativos em contas bancárias, o que indica uma falta de eficiência na gestão pública. Apenas dois dos 644 municípios informaram ter recebido esses recursos.

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Apesar das advertências sobre a situação, não houve alterações na legislação que regulamenta as emendas. O deputado Enio Tatto, do PT, defendeu o alto volume de solicitações do partido, ressaltando que as emendas Pix permitem uma execução mais ágil. Oseias de Madureira, do PSD, foi o parlamentar que mais fez indicações individuais, alocando recursos para diversas cidades. No total, os recursos foram distribuídos entre 175 municípios, com Santo André recebendo a maior parte, totalizando R$ 3,6 milhões. A prefeitura local, no entanto, não forneceu detalhes sobre a aplicação da verba.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias