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Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a discussão de nove projetos, entre eles, um que propõe classificar organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como entidades terroristas. Este projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), surge em resposta às crescentes ameaças que essas organizações têm imposto a empresários de diversos setores. No Ceará, por exemplo, operadoras de internet enfrentam uma crise sem precedentes, com empresários sendo ameaçados e seus veículos atacados, o que, segundo Forte, caracteriza um tipo de terrorismo praticado pelo crime organizado.
O principal objetivo do projeto é endurecer as penas para crimes cometidos por essas organizações, ao classificá-las como terroristas. No entanto, a proposta não está isenta de críticas. A oposição na Câmara dos Deputados, que está discutindo a PEC da segurança pública e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), argumenta que o tema do antiterrorismo não deveria ser incluído na PEC. Apesar das divergências, o projeto busca avançar com a intenção de tratar as organizações criminosas como terroristas, especialmente à medida que o crime organizado se expande para diferentes áreas, incluindo condomínios de alto padrão, onde empresários são coagidos a prestar serviços.
Ao justificar o projeto de lei, o autor menciona as medidas tomadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado”, justificou Forte.
Por outro lado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a iniciativa e prometeu amplo diálogo antes da votação do mérito do PL. “Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança, e queremos contar com o apoio do governo, dos partidos de oposição. Vamos fazê-lo dentro da lei, respeitando a nossa Constituição, respeitando o Estado Democrático de Direito, mas não deixando de reconhecer que a situação da segurança pública no país é gravíssima”, afirmou.
Historicamente, no Rio de Janeiro, moradores de comunidades eram forçados a adquirir produtos e serviços do crime organizado. Atualmente, essas práticas se expandiram para outras regiões e setores, demonstrando a necessidade de uma resposta legislativa robusta. O projeto de lei visa combater o avanço da criminalidade e evitar que essas práticas se enraízem ainda mais na sociedade. A expectativa é que a prevenção e a classificação dessas organizações como terroristas sejam estratégias eficazes para retomar o controle e impedir a expansão do crime organizado. A discussão sobre o projeto continua na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que, uma vez aprovado, possa seguir para o Senado.
*Com informações de David de Tarso e Agência Brasil
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
