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A recente sanção da nova lei do luto parental pelo presidente Lula marca um avanço significativo na legislação brasileira, com a publicação oficial no Diário Oficial da União. Esta legislação, que entrará em plena operação em 90 dias, tem como objetivo principal oferecer um atendimento humanizado e acolhedor para famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação, o parto ou nos primeiros dias de vida. A política nacional de humanização do luto materno e parental estabelece uma série de auxílios governamentais, incluindo apoio psicológico e de saúde, além de direitos específicos para os pais enlutados.
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova lei, destaca-se o acompanhamento psicológico e a realização de exames por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). As famílias terão a opção de receber atendimento em casa ou na unidade básica de saúde mais próxima, desde que haja um profissional capacitado disponível. Além disso, a legislação permite que os pais registrem natimortos oficialmente, com o nome escolhido e certidão de nascimento, e realizem exames para investigar as causas da morte fetal ou neonatal. As famílias também terão a oportunidade de receber acompanhamento em futuras gestações, se assim desejarem, e contarão com espaços reservados nas maternidades para acolhimento.
Outro aspecto importante da legislação é o direito assegurado às famílias de sepultar ou cremar o feto ou bebê nascido morto. A lei possibilita a solicitação de uma declaração de óbito com o nome registrado, data e local do parto, e, se possível, impressões digitais e do pezinho da criança. As equipes de saúde serão treinadas para desenvolver protocolos de cuidado específicos para esses momentos delicados, garantindo que as famílias recebam o suporte necessário durante o processo de luto.
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Fonte: Noticias ao Minuto Read More
