Ministério da Fazenda diz que governo resgatará R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar recuo do IOF

O resgate de R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Crédito (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) pelo Ministério da Fazenda ocorreria em até cinco dias a partir de um pedido formal do secretário do Tesouro, Rogério Ceron. A pasta conta com os recursos para compensar a perda em receitas pela decisão de rever parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças devem ter um impacto de R$ 1,4 bilhão nas projeções de arrecadação do governo.

Uma portaria assinada em 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, delega a Ceron a competência para solicitar cotas detidas pela União em sete fundos – entre eles, FGO e FGEDUC. O secretário do Tesouro deve enviar um ofício ao Banco do Brasil e Caixa, administradores dos fundos, para solicitar a retirada.

O governo anunciou na semana passada o recuo no aumento do IOF sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior, além de ter mantido em 1,1% a alíquota sobre remessas destinadas a investimentos por pessoas físicas.

A equipe econômica estimou que todas as propostas anunciadas na semana passada (IOF Seguro, IOF crédito empresas e IOF câmbio) poderiam gerar, em conjunto, uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025. As mudanças no decreto, no entanto, devem ter um impacto em torno de R$ 1,4 bilhão. Durante entrevista coletiva, os técnicos da Fazenda se comprometeram a informar a estimativa de arrecadação de cada medida, mas o material ainda não foi enviado à imprensa.

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A ampla revisão no IOF foi editada pelo governo para compensar parte da frustração com receitas extraordinárias, necessárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero. Na semana passada, a Fazenda informou uma redução de quase R$ 90 bilhões em medidas que faziam parte do pacote de receitas anunciado no ano passado.