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O Procon de São Paulo deu início a uma fiscalização rigorosa contra as empresas de transporte por aplicativo, Uber e 99, devido à oferta irregular de serviços de mototáxi. Esta ação contraria uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que havia determinado a suspensão do serviço por 90 dias, até que uma regulamentação adequada fosse estabelecida. Apesar da determinação judicial, as empresas continuaram a oferecer o serviço, o que pode resultar em multas que chegam a milhões de reais. Em resposta a essa situação, a Câmara de Vereadores de São Paulo agendou uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço, que será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.
A Uber defendeu a continuidade do serviço, alegando que todos os recursos legais ainda não haviam sido esgotados. Por outro lado, a 99 afirmou estar respaldada por uma lei federal e por uma sentença de primeiro grau que negou à prefeitura o direito de proibir o serviço. No entanto, após uma ordem de interrupção emitida pelo desembargador Eduardo Gouveia, a 99 decidiu suspender temporariamente o serviço. A empresa enfatizou a importância de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, destacando a necessidade de garantir os direitos à livre iniciativa, ao acesso ao transporte e à geração de renda.
O debate sobre a segurança dos serviços de mototáxi foi intensificado recentemente por um trágico acidente. Uma jovem de 22 anos perdeu a vida após um acidente em que o motociclista não conseguiu evitar uma colisão. Este incidente trouxe à tona a urgência de regulamentar o serviço, com faixas colocadas no local do acidente clamando por medidas de segurança. Desde o ocorrido, as operadoras decidiram suspender a oferta do serviço, aguardando uma definição clara sobre as diretrizes de operação. A audiência pública na Câmara de Vereadores, marcada para esta quinta-feira, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a operação segura e regulamentada do serviço de mototáxi na cidade.
*Com informações de David de Tarso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Noticias ao Minuto Read More
