Caiado e Helder Barbalho divergem sobre PEC da Segurança Pública

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, um debate acalorado ocorreu entre os governadores Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Apresentado pelo governo federal, o projeto visa a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a PEC busca atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de constitucionalizar o fundo nacional de segurança pública. No entanto, o tema gerou opiniões divergentes entre os governadores presentes.

Ronaldo Caiado expressou sua oposição à PEC, argumentando que a centralização proposta comprometeria a autonomia dos estados e enfraqueceria as forças de segurança estaduais. Ele destacou que a autonomia é essencial para a eficácia das forças locais e que a centralização poderia ser um “presente” para as facções criminosas, ao desrespeitar a capacidade dos estados de gerirem suas próprias políticas de segurança. Caiado enfatizou que a proposta do governo federal poderia dificultar a atuação das forças estaduais, que são mais bem equipadas para lidar com as particularidades de cada região.

Em contrapartida, Helder Barbalho reconheceu que a PEC possui aspectos positivos, embora tenha sugerido ajustes, como a criação de um fundo constitucional de segurança pública nacional, que garantiria recursos estáveis para os estados. Barbalho destacou a importância de parcerias entre a União e os estados no combate ao crime organizado, afirmando que a segurança pública deve ser uma “agenda comum, independente de ideologias políticas”. Para ele, a colaboração entre diferentes níveis de governo é crucial para enfrentar os desafios da segurança pública de forma eficaz.

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A discussão sobre a PEC da Segurança continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça para validação da constitucionalidade, a proposta seguirá para outras comissões antes de chegar ao plenário para votação final. O debate entre os governadores reflete a complexidade do tema e a necessidade de um diálogo contínuo para encontrar soluções que atendam às necessidades de segurança do país.

*Com informações de Aline Becketty