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A Prefeitura de São Paulo anunciou na última quinta-feira (29) um conjunto de novas regras para o controle e destinação de moradias populares, voltadas para famílias de baixa renda. As mudanças, que já estão em vigor, foram publicadas no Diário Oficial do Município. O objetivo principal dessas novas diretrizes é ampliar a fiscalização e assegurar que os imóveis sejam destinados a quem realmente necessita. A gestão do prefeito Ricardo Nunes busca, com essas medidas, responder a críticas e denúncias recentes sobre a distribuição inadequada dessas habitações.
Uma das principais alterações nas regras é a limitação do valor do aluguel, que agora não pode ultrapassar 30% da renda dos inquilinos. Além disso, foram estabelecidos tetos para a venda dos imóveis, que variam conforme o tipo de habitação. Para o HIS1, o limite é de R$ 266 mil, para o HIS2, R$ 369 mil, e para o HMP, R$ 500 mil. Essas medidas visam tornar o processo mais justo e acessível para as famílias de baixa renda, garantindo que os imóveis permaneçam dentro de um valor que essas famílias possam arcar.
Os beneficiários das moradias populares também enfrentarão novas exigências. Não será mais suficiente apresentar uma declaração simples para comprovar a necessidade de habitação; agora, é necessário fornecer documentação que comprove a elegibilidade. Os proprietários devem manter esses documentos, pois podem ser solicitados para fiscalização a qualquer momento.
*Com informações de Beatriz Manfredini
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Noticias ao Minuto Read More
