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Em depoimento à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, negou ter conhecimento ou participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”. O documento, encontrado na casa de Torres pela Polícia Federal, previa a instauração de um estado de defesa para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Questionado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, Torres afirmou que nem se lembrava do documento e que sua apreensão foi uma “surpresa”. Ele classificou o texto como a “minuta do Google”, alegando que propostas semelhantes circulavam livremente pela Esplanada dos Ministérios na época.
“Eu realmente nem me lembrava dessa minuta. Foi uma fatalidade que aconteceu. Era para ter sido destruída há muito tempo”, declarou Torres. “O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, de concordâncias, até o nome do tribunal que estava escrito lá estava escrito errado. Então não é da minha lavra, não sei quem fez, não sei quem mandou fazer e nunca discuti esse tipo de assunto”, completou. O ex-ministro explicou que costumava levar para casa duas pastas de documentos do ministério: uma com a agenda e discursos, e outra com “documentos gerais” para descarte. A minuta, segundo ele, estava nesta segunda pasta.
Torres também negou ter participado de qualquer reunião com o então presidente Jair Bolsonaro ou com comandantes militares para dar aconselhamento jurídico sobre a decretação de um estado de exceção. “Jamais, ministro. O presidente da República, eu acredito que ele me nomeou como ministro da Justiça e Segurança Pública com base na nossa expertise em segurança pública”, afirmou.
Anderson Torres é um dos oito réus no processo que investiga uma suposta trama para abolir o Estado Democrático de Direito e manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres: atuou para implementar um plano de bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de prejudicar eleitores de Lula; elaborou a minuta do decreto de Estado de Defesa para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); omitiu-se como secretário de Segurança do Distrito Federal nas ações para conter os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O grupo é acusado de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os depoimentos seguem uma ordem alfabética, com exceção do delator Mauro Cid, que foi o primeiro a ser ouvido. Há a expectativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro deponha nesta terça-feira (10).
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More