Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para regulamentar profissionais de cuidado animal

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o PL1455/24, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). Essa proposta visa regulamentar as atividades de banhistas, tosadores e esteticistas de animais de estimação, com o intuito de promover a segurança e o bem-estar dos pets, além de proporcionar maior tranquilidade aos seus tutores.

Entre as principais inovações que a nova legislação trará, destaca-se a exigência de que os profissionais da área possuam formação específica ou comprovem experiência na função. Além disso, cada petshop deverá contar com um veterinário responsável, garantindo que os cuidados prestados sejam adequados e seguros.

Outro ponto relevante é a necessidade de ambientes adequados para os animais, que devem ser limpos, bem ventilados e livres de qualquer risco. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de manter um registro completo com informações sobre o animal, seu tutor e o atendente que realiza o serviço.

A legislação ainda proíbe a utilização de instrumentos ou produtos que possam causar dor aos animais, reforçando o compromisso com o bem-estar dos pets. Para aumentar a transparência, os tutores terão a possibilidade de acompanhar o atendimento em tempo real por meio de câmeras, com gravações que serão armazenadas por um período de seis meses.

O projeto agora seguirá para análise em outras comissões, incluindo as de Meio Ambiente, Trabalho e Constituição e Justiça. Caso receba a aprovação necessária, será encaminhado para a sanção do presidente.

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Fábio Teruel enfatiza que essa proposta representa uma conquista significativa tanto para os animais quanto para os profissionais que atuam na área.
“É uma vitória enorme! Essa Lei será um divisor de águas para os nossos pets, para quem trabalha com eles, para a economia e para todos que amam os animais. Vamos fazer um grande movimento, espalhar essa notícia, comentar com os amigos, mandar mensagem para os deputados. Vamos juntos transformar essa proposta em realidade!”, disse.