Congresso derruba veto sobre tributação do Fiagros, FIIs e fundos patrimoniais

O Congresso derrubou, nesta terça-feira (17), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi capitaneada por parlamentares ligados ao agronegócio.

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O veto faz parte do 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que isentava os FIIs, os Fiagros e os fundos patrimoniais dos novos tributos que entrarão em vigor com a reforma. O governo havia argumentado que a exclusão dos fundos na tributação era inconstitucional.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias