Comissão da Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra maiores de 60 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para o crime de estelionato quando a vítima for uma pessoa vulnerável ou com mais de 60 anos. Hoje, o aumento da pena — que pode variar de um terço até o dobro — só é aplicado quando a vítima tem 70 anos ou mais. A mudança está prevista no projeto de lei de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e propõe a alteração do Código Penal.

O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou um substitutivo ao texto original, mantendo o objetivo da medida, mas modificando a forma de redação da alteração legal. Segundo Verde, a proposta busca alinhar o Código Penal ao Estatuto da Pessoa Idosa, que considera como idoso quem tem 60 anos ou mais. “Ao fazê-lo, amplia a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”, afirmou.

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O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser votado pelo plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.