STF assume investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o primeiro inquérito relacionado às suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A investigação, que corre sob sigilo, está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo foi encaminhado à Corte após a Polícia Federal identificar indícios de envolvimento de uma autoridade com foro por prerrogativa de função, o que obriga o trâmite no Supremo.

Com a chegada do inquérito, o STF deve encaminhar os autos à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se a apuração continuará sob a jurisdição da Corte ou se será remetida para outra instância.

Fraudes e prejuízos a aposentados

O esquema investigado envolve o uso irregular de dados de beneficiários do INSS para aplicar descontos não autorizados diretamente nos pagamentos mensais de aposentados e pensionistas. Estão na mira da Polícia Federal associações, sindicatos e empresas privadas que atuam no entorno do sistema previdenciário. As investigações começaram após uma série de denúncias feitas por aposentados e pensionistas que relataram perdas inexplicáveis em seus rendimentos. Segundo a Polícia Federal, as fraudes geraram prejuízos significativos aos beneficiários, muitos deles em situação de vulnerabilidade.

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Operações e mandados

Até o momento, a Polícia Federal já realizou várias fases da operação, com o cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão em diferentes estados. As ações têm como objetivo recolher documentos, registros financeiros e dados que ajudem a identificar a amplitude da fraude e o grau de participação de cada envolvido.

O nome da autoridade com foro privilegiado ainda não foi revelado. Por enquanto, o inquérito segue em sigilo enquanto o Ministério Público analisa as próximas medidas a serem tomadas no âmbito judicial.