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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também inclui a abertura de investigação contra o juiz que havia concedido liberdade ao réu. Ferreira havia sido libertado na quarta-feira (18) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu que o condenado já tinha direito à progressão para o regime semiaberto.
No entanto, Moraes afirmou que o magistrado não tinha competência para deliberar sobre o caso, cuja tramitação está sob responsabilidade do STF. Segundo o ministro do STF, Ferreira cumpriu apenas 16% da pena em regime fechado. Como foi condenado por crimes com violência e grave ameaça, ele só poderia avançar para o semiaberto após cumprir 25% da pena. “A decisão foi proferida por juiz incompetente e em contrariedade à lei”, escreveu o ministro no despacho. Além de revogar a soltura, Moraes ordenou que a conduta do juiz seja apurada pela autoridade policial no âmbito do próprio Supremo.
O caso ganhou ainda mais repercussão porque Ferreira deixou o presídio sem tornozeleira eletrônica. O juiz justificou a medida pela suposta falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, no entanto, negou a escassez e afirmou que há mais de 4 mil vagas disponíveis no sistema de monitoramento eletrônico.
Segundo a pasta, em casos de residência em comarca diferente da do presídio, pode haver liberação provisória sem tornozeleira, com obrigação de apresentar endereço e comparecer a um núcleo regional. O agendamento para a instalação do equipamento já teria sido feito.
Ferreira foi filmado destruindo um relógio histórico francês no terceiro andar do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. A peça, de valor inestimável, foi presente da corte francesa a dom João VI em 1808. Criada pelo relojoeiro Balthazar Martinot, servia ao rei Luís 14 e é considerada uma raridade — há apenas outro exemplar semelhante, menor, exposto no Palácio de Versalhes, na França.
O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. Condenado em junho de 2024, Ferreira responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
