Bancadas devem liberar parlamentares em votação sobre aumento do número de deputados

O Senado Federal tem menos de uma semana para votar o projeto que amplia o número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação está marcada para esta quarta-feira (25), prazo que antecede a data-limite definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou uma solução até o fim de junho. A urgência surgiu após o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontar a necessidade de redistribuir as vagas entre os estados, de acordo com as novas projeções populacionais.

Caso o Congresso não aprove a proposta dentro do prazo, a decisão sobre a nova composição da Câmara passará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme estabelecido pelo STF. O projeto em análise prevê a criação de 18 novas vagas, sem retirar cadeiras de nenhum estado, como estava previsto nas primeiras discussões.

Embora o texto tenha o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o tema é considerado polêmico. Uma pesquisa Datafolha, divulgada na última semana, mostra que 76% da população é contra o aumento no número de deputados. Nos bastidores, a avaliação é que a votação deve ocorrer com liberação das bancadas, permitindo que cada parlamentar decida individualmente como votar.

Parlamentares de estados beneficiados tendem a apoiar a proposta, enquanto outros demonstram preocupação com a repercussão negativa junto às suas bases eleitorais. A expectativa é de que a definição ocorra até o prazo final, para evitar que o TSE assuma a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras.

A decisão de manter o número atual nos estados que perderiam representantes, e apenas criar vagas extras nos estados que deveriam ganhar, foi uma alternativa encontrada para evitar perdas políticas locais. Com a mudança, nove estados devem ser contemplados com aumento no número de parlamentares, segundo as discussões em andamento.

No aspecto financeiro, o impacto mínimo previsto é de R$ 64,6 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura de gabinete para os novos deputados. O valor não inclui o aumento nas despesas com emendas parlamentares, que tende a ser significativo. Em 2025, cada deputado poderá indicar até R$ 37,3 milhões em emendas.