STF fará audiência sobre descontos irregulares em aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (24) uma audiência de conciliação para tratar de um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS. A fraude, que ocorreu entre 2019 e 2024, gerou um prejuízo superior a R$ 6 bilhões e levou mais de 65 mil aposentados e pensionistas a acionarem a Justiça. A sessão, conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, busca criar um cronograma para o ressarcimento das vítimas e evitar a judicialização em massa dos casos. Participam da audiência representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um plano para o ressarcimento direto às vítimas, que incluiria a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para custear a devolução dos valores. A proposta também sugere a suspensão do prazo de prescrição das ações judiciais até que uma solução definitiva seja implementada.

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Após a audiência, a expectativa é que a Junta Orçamentária do Governo Federal, formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Casa Civil, defina como o plano de ressarcimento será integrado ao orçamento, confirmando se o pagamento será feito via crédito extraordinário.

*Com informações de Aline Becketty