PF prende Eduardo Siqueira, prefeito de Palmas, por suposto ‘vazamento sistemático’ e venda de sentenças

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a 10ª etapa ostensiva do inquérito. Três pessoas foram presas preventivamente – o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho. Procurada, a assessoria do prefeito informou que ele “recebeu a decisão com serenidade” e vai colaborar com a investigação. “Tudo será esclarecido”, diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

Os policiais federais também fizeram buscas em três endereços na capital do Tocantins. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação. A nova etapa da Operação Sisamnes – juiz corrupto, segundo a mitologia persa – busca provas sobre o vazamento de informações sigilosas de inquéritos e processos.

“A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, informou a PF. Segundo a Polícia Federal, os vazamentos eram “sistemáticos”, com impacto direto sobre operações da corporação. O inquérito aponta que as informações eram repassadas para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

O prefeito de Palmas já havia sido alvo de buscas na última etapa da investigação. Na ocasião, ele negou envolvimento com vazamentos e disse que não tem mantém fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Poder Judiciário.

Relembre as fases da Operação Sisamnes

Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades. O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado. Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ. O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi preso. Ele nega irregularidades.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais. Em seguida, a PF mirou empresários que teriam lavado o dinheiro das propinas da compra de decisões para dar aparência de legalidade aos repasses, “de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.

Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele negou irregularidades e disse que sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência. No dia seguinte, a PF voltou às ruas para prender dois suspeitos de tentar obstruir a operação e, segundo a corporação, cometeram “atos graves de obstrução da justiça visando embaraçar a execução das medidas judiciais”. Um deles é o empresário Diego Cavalcante Gomes.

Há um mês, a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, pivô da Operação Sisamnes. Mensagens encontradas no celular dele levantaram suspeitas da compra de decisões e deram início ao inquérito. Os suspeitos, segundo a PF, fazem parte de uma organização criminosa especializada em espionagem e execuções sob encomenda. A Polícia Federal investiga agora se eles tramaram atentados contra autoridades. Uma lista com nomes de ministros do STF e parlamentares e valores a cobrar por execução, a depender do cargo, foi apreendida com um dos suspeitos.

Também em maio, os policiais federais fizeram buscas em Mato Grosso para aprofundar a investigação em relação a um esquema de lavagem que teria sido montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais. O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital Cuiabá, foi o principal alvo.

A etapa mais recente da operação foi a que fez buscas na casa do prefeito para aprofundar a investigação em relação ao vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações da PF. Segundo a Polícia Federal, os suspeitos teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, “comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”. Além disso, a operação teve como objetivo apurar suspeitas de “privilégios ilegais” concedidos ao sobrinho do governador do Tocantins.

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Com a palavra, o prefeito de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento a decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal

Nota do Podemos

Nós, do Podemos, apoiamos o grande trabalho que nosso prefeito de Palmas, no Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, vem realizando nos primeiros seis meses de seu mandato e que, verdadeiramente, está transformando a cidade, com o reconhecimento e a aprovação da população.
Confiamos na lisura da conduta de Siqueira Campos, que sempre se colocou à disposição para qualquer esclarecimento às autoridades, trabalhando normalmente diante dos olhos de quem quer que fosse, demonstrando compromisso com os valores democráticos, a ética na vida pública e o respeito às instituições.

Acreditamos também ser necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações acerca das recentes investigações conduzidas pela Justiça, que em nada se relacionam com seu mandato na Prefeitura, para o qual foi eleito pelo povo. Reafirmamos nossa crença na importância de que as apurações devam ocorrer com responsabilidade, imparcialidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa. Seguimos ao lado de Eduardo Siqueira Campos, com fé na Justiça de que a verdade prevalecerá.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias