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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (28) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Segundo o parlamentar, apenas siglas que tenham, no mínimo, CINCO por cento da representação conjunta entre Câmara e Senado poderão propor recursos à Corte.
A proposta, segundo Sóstenes, tem como objetivo combater o que ele chama de “judicialização da política por grupos minoritários”. Para o deputado, partidos sem representatividade significativa no Congresso têm usado o STF para impor agendas que não passaram pelo crivo das urnas. “Chega de judicialização da política feita por grupos minoritários que não representam a vontade do povo. O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e precisa ser respeitado”, declarou.
Sóstenes argumenta que a medida visa garantir mais equilíbrio entre os Poderes e evitar que decisões de grande impacto nacional sejam tomadas a partir de ações impetradas por legendas com baixa representatividade. “Essa proposta fortalece a autonomia do Legislativo, garante estabilidade e protege o Brasil de manobras que travam nosso país”, acrescentou.
A PEC apresentada pelo líder do PL surge em meio a um cenário de crescente embate entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Parlamentares têm criticado o que consideram excessos por parte do STF, especialmente em temas sensíveis que, segundo eles, deveriam ser discutidos e votados pelo Parlamento.
“A população elege seus representantes para legislar. Quando partidos nanicos, com pouca ou nenhuma expressão nas urnas, tentam impor mudanças via Judiciário, estamos diante de uma distorção democrática. Vamos defender o Congresso, defender o povo, defender o Brasil!”, finalizou Sóstenes Cavalcante.
A proposta ainda precisa ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para análise em plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
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Fonte: Jovem Pan Read More
